Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1861
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCezar, Ariane-
dc.date.accessioned2020-08-06T15:07:03Z-
dc.date.available2020-08-06-
dc.date.available2020-08-06T15:07:03Z-
dc.date.issued2020-07-07-
dc.identifier.citationCEZAR, Ariane. Projeto entrega responsável: o papel do estado na proteção da criança apta para adoção. 2020. 68 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1861-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2020-08-06T15:07:03Z No. of bitstreams: 1 SAR2020ArianeCezar.pdf: 3993447 bytes, checksum: 0e216dfdcaba32fdbb1d1219d51565de (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-08-06T15:07:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SAR2020ArianeCezar.pdf: 3993447 bytes, checksum: 0e216dfdcaba32fdbb1d1219d51565de (MD5) Previous issue date: 2020-07-07en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectProjeto entrega responsávelpt_BR
dc.subjectJuizado da Infância e da Juventudept_BR
dc.subjectMelhor interesse da criançapt_BR
dc.titleProjeto entrega responsável: o papel do estado na proteção da criança apta para adoçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tagliari, Renata Holzbach-
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar a eficácia do Projeto Entrega Responsável como forma de efetivar o direito, já previsto em lei, de entrega do filho para adoção logo após o nascimento, bem como de preservação da dignidade da gestante e do infante quando da decisão pela entrega. Para a realização desse trabalho, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, sendo feita pesquisa bibliográfica e documental, por meio de análise doutrinária, jurisprudencial, de artigos de notícia, de vídeos encontrados na rede mundial de computadores, bem como de legislação e da Constituição vigente, além de análise de dados nacionais sobre a adoção. Desse modo, em um primeiro momento será efetuada uma análise da evolução histórica da família como formação social, discorrendo também sobre o conceito de filiação e das relações de parentesco, além da instituição do afeto como valor jurídico. Subsequentemente, será introduzido o Projeto Entrega Responsável, fazendo uma análise dos seus objetivos e de seu funcionamento. Neste mesmo momento, serão indicados os princípios atinentes ao projeto, bem como sua fundamentação legal. Por fim, serão reproduzidos relatos acerca da implementação deste projeto em algumas comarcas gaúchas, juntamente com as impressões causadas por ele até o momento. Ainda, será realizada uma análise dos dados nacionais de adoção, relacionando-os ao projeto em tela. Derradeiramente, conclui-se que o Projeto Entrega Responsável é essencial para a efetivação dos direitos previstos em lei, tanto da criança, como da gestante, bem como que se trata de meio eficaz de política pública na atuação do Estado no que tange o dever constitucional de proteção integral da criança tanto pela família quanto pelo poder público, aqui representado pelo Juizado da Infância e do Adolescente bem como da rede de proteção estatal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
SAR2020ArianeCezar.pdfMonografia de Ariane Cezar3,9 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.