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dc.creatorMann, Arthur Rolf-
dc.date.accessioned2020-08-07T13:31:28Z-
dc.date.available2020-08-07-
dc.date.available2020-08-07T13:31:28Z-
dc.date.issued2020-06-22-
dc.identifier.citationMANN, Arthur Rolf. “L” de Lula, “L” de Lawfare: a utilização do poder judiciário como arma de perseguição política no caso do Triplex do Guarujá. 2020. 85 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1862-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2020-08-07T13:31:28Z No. of bitstreams: 1 CAS2020ArthurRolfMann.pdf: 546552 bytes, checksum: 0ac2b42bfb1a1bbceca4d767c387935f (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectCaso do Triplex do Guarujápt_BR
dc.subjectLawfarept_BR
dc.subjectLuiz Inácio Lula da Silvapt_BR
dc.subjectOperação Lava Jatopt_BR
dc.subjectPerseguição políticapt_BR
dc.title“L” de Lula, “L” de Lawfare: a utilização do poder judiciário como arma de perseguição política no caso do Triplex do Guarujápt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Graeff, Rodrigo-
dc.description.resumoNo âmbito da Operação Lava Jato, na Ação Penal n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, que ficou conhecida popularmente como Caso do Triplex do Guarujá, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em sentença proferida pelo então juiz Sérgio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR. A presente pesquisa buscou apurar se o ex-Presidente Lula foi vítima de lawfare, uma perseguição política amparada no mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos, tese central da defesa de Lula. O Caso do Triplex do Guarujá ganhou relevância internacional e redesenhou o cenário político brasileiro, uma vez que a condenação de Lula em segunda instância o impediu de concorrer às eleições presidenciais de 2018, uma disputa que ele liderava com folga as intenções de voto mesmo estando preso. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo, uma vez que se buscou confirmar ou invalidar a hipótese da prática de lawfare. O método de procedimento foi a pesquisa bibliográfica, uma vez que se estudou livros e artigos científicos em que juristas analisam o tema. Também se utilizou a pesquisa documental, embasada na análise de leis, processos judiciais, julgados e notícias que interessam à presente pesquisa. Com base no ordenamento jurídico pátrio, constatou-se que os direitos e garantias fundamentais de Lula na condição de acusado foram desrespeitados pelos seus julgadores e pelos procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, que perseguiram politicamente o ex-Presidente com o uso do aparato judicial. Em decorrência dessa violação aos direitos e garantias fundamentais, exige-se que se anule o processo do Caso do Triplex do Guarujá e se puna os agentes públicos que utilizaram o aparato judicial para perseguir politicamente o ex-Presidente Lula.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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