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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/188
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Stieven, Tiago Miguel | - |
dc.date.accessioned | 2012-09-13T18:21:45Z | - |
dc.date.available | 2012-09-13T18:21:45Z | - |
dc.date.issued | 2012-09-13 | - |
dc.identifier.citation | Stieven, Tiago Miguel. O princípio da eficiência administrativa no âmbito municipal e sua instrumentalização por meio do plano plurianual. 2012. 110 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/188 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.subject | Administração municipal | pt_BR |
dc.subject | Planejamento municipal | pt_BR |
dc.title | O princípio da eficiência administrativa no âmbito municipal e sua instrumentalização por meio do plano plurianual | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tedesco, Cinara Liane Frosi | - |
dc.description.resumo | Esta pesquisa aborda o princípio da eficiência administrativa inserido no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constitucional nº 19/98, indagando se o Plano Plurianual pode ser compreendido como um instrumento de concretização do mencionado princípio com vistas a assegurar, a médio prazo, resultados voltados para o interesse público. No desenrolar da pesquisa são tratados temas como a administração pública; o sistema federativo e a distribuição das competências constitucionais; o papel do município como ente da administração pública e suas funções; as reformas administrativas brasileiras; os princípios constitucionais da administração pública; a distinção de eficiência, eficácia e alguns conceitos afins; os instrumentos legais para a busca da eficiência administrativa; a constituição do Plano Plurianual; a fundamentação legal e o ciclo de gestão do Plano Plurianual; os elementos caracterizadores e as fases de elaboração do referido Plano; as bases estratégicas e os programas que estruturam o Plano; bem como o modelo integrado de planejamento, orçamento e gestão adotado pelo Plano. Toda essa temática é desenvolvida com vistas a responder o problema, inicialmente, proposto. Além disso, a pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, o qual parte do princípio de que a ciência é provisória. Para tanto, o trabalho vale-se da pesquisa eminentemente de cunho bibliográfico, a qual é permeada por pesquisas em doutrinas, jurisprudências, códigos, legislações, meios eletrônicos, periódicos, obras técnicas e teóricas, as quais são afetas ao planejamento e orçamento público. Por fim, procura-se evidenciar que o planejamento é um processo permanente que sustenta, antecede e acompanha a elaboração do orçamento público, possibilitando assim as condições necessárias para que as metas e objetivos propostos possam ser alcançados de modo eficiente. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2012TiagoMiguelStieven.pdf | Monografia Tiago Miguel Stieven | 453,45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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