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dc.creatorStieven, Tiago Miguel-
dc.date.accessioned2012-09-13T18:21:45Z-
dc.date.available2012-09-13T18:21:45Z-
dc.date.issued2012-09-13-
dc.identifier.citationStieven, Tiago Miguel. O princípio da eficiência administrativa no âmbito municipal e sua instrumentalização por meio do plano plurianual. 2012. 110 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/188-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2012-09-13T18:21:45Z No. of bitstreams: 1 PF2012TiagoMiguelStieven.pdf: 464335 bytes, checksum: 6153c6f25851069030b68c23e77f6e2f (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectAdministração municipalpt_BR
dc.subjectPlanejamento municipalpt_BR
dc.titleO princípio da eficiência administrativa no âmbito municipal e sua instrumentalização por meio do plano plurianualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tedesco, Cinara Liane Frosi-
dc.description.resumoEsta pesquisa aborda o princípio da eficiência administrativa inserido no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constitucional nº 19/98, indagando se o Plano Plurianual pode ser compreendido como um instrumento de concretização do mencionado princípio com vistas a assegurar, a médio prazo, resultados voltados para o interesse público. No desenrolar da pesquisa são tratados temas como a administração pública; o sistema federativo e a distribuição das competências constitucionais; o papel do município como ente da administração pública e suas funções; as reformas administrativas brasileiras; os princípios constitucionais da administração pública; a distinção de eficiência, eficácia e alguns conceitos afins; os instrumentos legais para a busca da eficiência administrativa; a constituição do Plano Plurianual; a fundamentação legal e o ciclo de gestão do Plano Plurianual; os elementos caracterizadores e as fases de elaboração do referido Plano; as bases estratégicas e os programas que estruturam o Plano; bem como o modelo integrado de planejamento, orçamento e gestão adotado pelo Plano. Toda essa temática é desenvolvida com vistas a responder o problema, inicialmente, proposto. Além disso, a pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, o qual parte do princípio de que a ciência é provisória. Para tanto, o trabalho vale-se da pesquisa eminentemente de cunho bibliográfico, a qual é permeada por pesquisas em doutrinas, jurisprudências, códigos, legislações, meios eletrônicos, periódicos, obras técnicas e teóricas, as quais são afetas ao planejamento e orçamento público. Por fim, procura-se evidenciar que o planejamento é um processo permanente que sustenta, antecede e acompanha a elaboração do orçamento público, possibilitando assim as condições necessárias para que as metas e objetivos propostos possam ser alcançados de modo eficiente.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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