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dc.creatorPaludo, Bruna Carolina-
dc.date.accessioned2021-01-19T13:24:32Z-
dc.date.available2021-01-19-
dc.date.available2021-01-19T13:24:32Z-
dc.date.issued2020-06-25-
dc.identifier.citationPALUDO, Bruna Carolina. Provimento n.º 188/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil: regulamentação, ineficácia e inconstitucionalidade. 2020. 49 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1920-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2021-01-19T13:24:32Z No. of bitstreams: 1 PF2020Bruna Carolina Paludo.pdf: 534327 bytes, checksum: 960c1a93d6469acc5a1b325c668c68f3 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectAmpla defesapt_BR
dc.subjectContraditóriopt_BR
dc.subjectDefesapt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectInvestigaçãopt_BR
dc.subjectOrdem dos Advogados do Brasilpt_BR
dc.subjectProvimento n.º 188/2018pt_BR
dc.titleProvimento n.º 188/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil: regulamentação, ineficácia e inconstitucionalidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pereira Neto, Luiz Fernando Kramer-
dc.description.resumoEsta pesquisa monográfica visa analisar a legalidade e a constitucionalidade da investigação defensiva instaurada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Provimento n.º 188/2018, o qual concede ao advogado poder investigatório, em toda e qualquer fase da persecução penal – seja na etapa da investigação preliminar, na instrução processual em juízo, na fase recursal em qualquer grau, durante a execução penal, ou ainda, como medida preparatória para a propositura da revisão criminal, para que constitua acervo probatório lícito. Assim, valendo-se do método dedutivo, busca-se analisar se o Provimento em comento fere princípios basilares do Direito Processual Penal, bem como trazer a opinião sobre o tema dos principais autores brasileiros. Ainda, em um segundo aspecto, objetiva analisar a investigação defensiva utilizada em países como os Estados Unidos da América e a Itália.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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