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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1920
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Paludo, Bruna Carolina | - |
dc.date.accessioned | 2021-01-19T13:24:32Z | - |
dc.date.available | 2021-01-19 | - |
dc.date.available | 2021-01-19T13:24:32Z | - |
dc.date.issued | 2020-06-25 | - |
dc.identifier.citation | PALUDO, Bruna Carolina. Provimento n.º 188/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil: regulamentação, ineficácia e inconstitucionalidade. 2020. 49 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1920 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2021-01-19T13:24:32Z No. of bitstreams: 1 PF2020Bruna Carolina Paludo.pdf: 534327 bytes, checksum: 960c1a93d6469acc5a1b325c668c68f3 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Ampla defesa | pt_BR |
dc.subject | Contraditório | pt_BR |
dc.subject | Defesa | pt_BR |
dc.subject | Direito comparado | pt_BR |
dc.subject | Investigação | pt_BR |
dc.subject | Ordem dos Advogados do Brasil | pt_BR |
dc.subject | Provimento n.º 188/2018 | pt_BR |
dc.title | Provimento n.º 188/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil: regulamentação, ineficácia e inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Pereira Neto, Luiz Fernando Kramer | - |
dc.description.resumo | Esta pesquisa monográfica visa analisar a legalidade e a constitucionalidade da investigação defensiva instaurada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Provimento n.º 188/2018, o qual concede ao advogado poder investigatório, em toda e qualquer fase da persecução penal – seja na etapa da investigação preliminar, na instrução processual em juízo, na fase recursal em qualquer grau, durante a execução penal, ou ainda, como medida preparatória para a propositura da revisão criminal, para que constitua acervo probatório lícito. Assim, valendo-se do método dedutivo, busca-se analisar se o Provimento em comento fere princípios basilares do Direito Processual Penal, bem como trazer a opinião sobre o tema dos principais autores brasileiros. Ainda, em um segundo aspecto, objetiva analisar a investigação defensiva utilizada em países como os Estados Unidos da América e a Itália. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2020Bruna Carolina Paludo.pdf | Monografia Bruna Carolina Paludo | 521,8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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