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dc.creatorRodigheiro, Mylena Pezzini-
dc.date.accessioned2021-01-19T13:39:41Z-
dc.date.available2021-01-19-
dc.date.available2021-01-19T13:39:41Z-
dc.date.issued2020-06-29-
dc.identifier.citationRODIGHEIRO, Mylena Pezzini. Responsabilidade civil em caso de desistência da adoção. 2020. 71 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1921-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2021-01-19T13:39:41Z No. of bitstreams: 1 PF2020MYLENA PEZZINI RODIGHEIRO.pdf: 551161 bytes, checksum: 3dc487ebbd0a03c7ba29dcc64851e737 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectAbandonopt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectTeoria da perda de uma chancept_BR
dc.titleResponsabilidade civil em caso de desistência da adoçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tagliari, Renata Holzbach-
dc.description.resumoO desenvolvimento do presente trabalho de conclusão de curso, objetiva analisar a (im)possibilidade de responsabilização civil por danos morais em caso de imotivada desistência da adoção. Analisar-se-á o caso, tendo por base princípios constitucionais norteadores do direito de filiação, quais sejam, da dignidade da pessoa humana e proteção integral da criança/adolescente, estampados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Nesse sentido, será apresentada uma breve evolução histórica do instituto da adoção, bem como, seu conceito, natureza jurídica, efeitos. Da mesma maneira, será realizada uma síntese de pontos importantes sobre os temas inclusos na Lei Nacional da Adoção (Lei 12010/09). Outrossim, serão explanados conceitos e a fundamentação da responsabilidade civil. Com isso, demonstrar-se-á o cabimento e a importância da reparação civil por danos morais causados às crianças e adolescentes em um caso tão delicado como é o da desistência da adoção, que se converte em um segundo abandono, buscando suporte na responsabilização por abuso de direito, bem como, na teoria da perda de uma chance. Igualmente, para embasamento prático do assunto, serão trazidas e analisadas jurisprudências dos Tribunais com recentes decisões acerca do tema abordado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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