Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/213
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Menegazzo, Alessandro Frandoloso | - |
dc.date.accessioned | 2013-02-25T19:11:26Z | - |
dc.date.available | 2013-02-25T19:11:26Z | - |
dc.date.issued | 2013-02-25 | - |
dc.identifier.citation | Menegazzo, Alessandro Frandaloso. A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio público. 2012. 80 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/213 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-02-25T19:11:26Z No. of bitstreams: 1 PF2012Alessandro_Frandoloso_Menegazzo.pdf: 433513 bytes, checksum: ced790cd583742d8a8ba7e7b7dd52f0d (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2013-02-25T19:11:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2012Alessandro_Frandoloso_Menegazzo.pdf: 433513 bytes, checksum: ced790cd583742d8a8ba7e7b7dd52f0d (MD5) | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Crime contra o patrimônio | pt_BR |
dc.subject | Danos (Direito) | pt_BR |
dc.title | A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio público | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Fioreze, Renato | - |
dc.description.resumo | O princípio da insignificância, embora não previsto legalmente, é espécie de norma de aplicação subjetiva, que leva em conta as circunstâncias de um determinado fato, conforme critérios definidos por doutrina e jurisprudência, mas que não apresentam vinculação ao intérprete, dando margem para avaliações disformes. A aplicação desse princípio a uma determinada conduta torna-a atípica, restando inexistente o crime. O patrimônio público é bem jurídico-penal de especial natureza, com titularidade difusa, sendo a severidade de sua defesa motivo de segurançajurídica para regulação social. A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos delitos praticados contra o patrimônio público se mostra polêmica justamente pelo caráter supraindividual deste bem jurídico, sendo que sua aplicação desenfreada pode pôr em risco a segurança jurídica do Estado, ao passo que sua negação veemente é desproporcional, sendo motivo de tirania. A partir destes pressupostos, faz-se uma análise sumária das recentes decisões jurisprudenciais envolvendo a temática, onde se abordarão algumas das principais hipóteses delitivas praticadas contra o patrimônio público, momento em que se observarão, ainda, os evidentes paradoxos, revelando o considerável grau de discricionariedade dos julgadores. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PF2012Alessandro_Frandoloso_Menegazzo.pdf | Monografia Alessandro Frandoloso Menegazzo | 423,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.