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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Set-2014O princípio do poluidor pagador e a efetiva reparação do dano ambientalBrueckheimer, Anna Luisa da LuzTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2011Contornos jurídicos do abuso do direito de guarda e de visitação no âmbito familiarBrunetto, AmandaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015A aplicabilidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho ante seus princípios e normas processuaisAndrade, Fabian Leomar Nunes deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Mai-2012A inseminação artificial heteróloga por família monoparental: uma colisão de direitos fundamentais entre o direito de alimentos do nascido e o anonimato do doadorLima, Janessa deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Set-2014A imputabilidade dos portadores de transtorno antissocial de personalidade : uma análise da pena e da medida de segurançaSassi, GiovanaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2015A rescisão do contrato de trabalho por justa causa e a violação do princípio do contraditório e ampla defesaKorb, Ingrid RienTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2014Antecipação de tutela: regulamentação no projeto do novo código de processo civil e a responsabilidade civil oriunda em caso de reversãoRossoni, VanessaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2013A (in) constitucionalidade do monitoramento do e-mail corporativoZamberlan, Jonas CervoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jan-2012Análise da eficácia do termo de ajustamento de conduta no âmbito do inquérito civil como instrumento extraprocessual do ministério público para a proteção do meio ambienteMartins, Vera Lucia da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2015A penhorabilidade do bem de família do fiador do contrato de locação de imóvel urbanoOliveira, Karine Wentz Marroni deTrabalho de Conclusão de Curso

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