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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Jun-2016A fundamentação das decisões judiciais no código de processo civil de 2015: da discricionariedade à segurança jurídicaFerreira , Emmanuel CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2016A eficácia das escrituras públicas declaratórias de uniões poliafetivas no ordenamento jurídico brasileiroPavan , Angélica ReginaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2016A eficácia do depoimento especial na elucidação de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentesToniolli, AnielaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019Bloco de constitucionalidade e executoriedade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos : a garantia dos direitos das mulheres encarceradasSoares, Morgana RannovTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019A mulher na sociedade patriarcal e no sistema carcerário : uma análise do habeas corpus coletivo n. 143.641/sp do Supremo Tribunal FederalFerrarese, RafaelaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019A estigmatização como elemento gerador da reincidência : uma análise sob a ótica do Labelling ApproachPinheiro, Gabriele das NevesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2019Direito a uma morte digna : testamento vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaAzeredo, Luíza WohlmeisterTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2020A eficácia e aplicabilidade da extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária sob a luz do projeto de Lei do Senado nº 423Nunes, Andréa KarinaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2020Da (in)existência do vínculo empregatício dos trabalhadores por aplicativos e suas respectivas plataformas digitaisMarques, PatríciaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2019Alienação parental: uma discussão acerca da Lei 12.318/2010Zorzi, Ana Paula da CostaTrabalho de Conclusão de Curso

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