Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito a uma morte digna : testamento vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Autor(es):	Azeredo, Luíza Wohlmeister
Primeiro Orientador:	Tagliari, Renata Holzbach
Resumo:	Trata-se de análise que busca verificar a possibilidade jurídica do testamento vital no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, considerando-se o vácuo legislativo, bem como as poucas manifestações judiciárias sobre o tema. Ademais, faz-se imprescindível a análise do intrínseco conflito entre o direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana, destacando a vertente da autonomia privada e do direito a uma morte digna. Inicialmente, a análise perpassa pela conceituação e delimitação do instituto, bem como, pela necessária diferenciação entre eutanásia, ortotanásia e o cotejo das mesmas com o instituto do testamento vital. Ainda, faz-se mister um cuidadoso exame das resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre o tema, além da análise dos três julgados existentes no país acerca da ortotanásia e do testamento vital. Por fim, dada a colisão entre os princípios do direito à vida e da dignidade da pessoa humana, será realizado sopesamento entre o direito à vida, verificando sua disponibilidade ou indisponibilidade, e o princípio da dignidade da pessoa humana, a fim de verificar, no caso do testamento vital, qual dos dois deverá ser prevalente na situação posta.
Palavras-chave:	Direito Dignidade da pessoa humana Direito à vida. Ortotanásia Testamento vital
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	AZEREDO, Luíza Wohlmeister. Direito a uma morte digna : testamento vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2019. 74 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2019.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1719
Data do documento:	28-Jun-2019
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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