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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1719
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito a uma morte digna : testamento vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana |
Autor(es): | Azeredo, Luíza Wohlmeister |
Primeiro Orientador: | Tagliari, Renata Holzbach |
Resumo: | Trata-se de análise que busca verificar a possibilidade jurídica do testamento vital no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, considerando-se o vácuo legislativo, bem como as poucas manifestações judiciárias sobre o tema. Ademais, faz-se imprescindível a análise do intrínseco conflito entre o direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana, destacando a vertente da autonomia privada e do direito a uma morte digna. Inicialmente, a análise perpassa pela conceituação e delimitação do instituto, bem como, pela necessária diferenciação entre eutanásia, ortotanásia e o cotejo das mesmas com o instituto do testamento vital. Ainda, faz-se mister um cuidadoso exame das resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre o tema, além da análise dos três julgados existentes no país acerca da ortotanásia e do testamento vital. Por fim, dada a colisão entre os princípios do direito à vida e da dignidade da pessoa humana, será realizado sopesamento entre o direito à vida, verificando sua disponibilidade ou indisponibilidade, e o princípio da dignidade da pessoa humana, a fim de verificar, no caso do testamento vital, qual dos dois deverá ser prevalente na situação posta. |
Palavras-chave: | Direito Dignidade da pessoa humana Direito à vida. Ortotanásia Testamento vital |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | AZEREDO, Luíza Wohlmeister. Direito a uma morte digna : testamento vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2019. 74 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1719 |
Data do documento: | 28-Jun-2019 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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