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dc.creatorBeutler, Denise Carteri-
dc.date.accessioned2013-03-06T18:27:22Z-
dc.date.available2013-03-06T18:27:22Z-
dc.date.issued2013-03-06-
dc.identifier.citationBeutler, Denise Carteri. A possibilidade de utilização da posse precária para fins de usucapião: uma análise a partir da função social da propriedade e o direito à moradia. 2012. 69 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/233-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-03-06T18:27:22Z No. of bitstreams: 1 CAR2012Denise_Carteri_Beutler.pdf: 342199 bytes, checksum: 3d8af38c4752e0daffb06b4bbeb50f7e (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectPosse (Direito)pt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.titleA possibilidade de utilização da posse precária para fins de usucapião: uma análise a partir da função social da propriedade e o direito à moradiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Langaro, Maurício Nedeff-
dc.description.resumoA presente pesquisa visa analisar a possibilidade de utilização da posse precária para fins de usucapião. O tema analisado justifica-se em virtude de que a propriedade, ainda que um direito real, oponível erga omnes, pode ser relativizado, visando à coletividade, já que o proprietário possui direitos e deveres guiados por princípios constitucionais. O estudo objetiva demonstrar o conceito, a natureza jurídica, as teorias que tratam da posse, e as diferenças entre posse, propriedade e detenção, abrangendo a sua destinação social. O problema a ser respondido é se a posse injusta, precária, pode convalescer e ser útil para aquisição da propriedade privada pela usucapião. A resposta envolveu a análise das seguintes hipóteses: a posse precária jamais convalesce, pois representa a quebra da confiança; a posse precária é capaz de gerar a usucapião em atendimento ao princípio da função social e ao direito à moradia. Assim, o trabalho analisa os vícios objetivos da posse e a interversão da posse violenta, clandestina e precária, bem como a propriedade, a qual se transformou em um instituto de natureza social. A função social da posse passa a ser vista como um instrumento de efetivação de direitos fundamentais. Os vícios objetivos da posse fazem com que a mesma seja considerada injusta. Para chegar aos resultados, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. A técnica de pesquisa baseou-se em consultas bibliográficas, sobretudo na doutrina e jurisprudências. Então, evidenciou-se a possibilidade de transformação do caráter da posse precária, capaz de gerar a usucapião.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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