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Campo DCValorIdioma
dc.creatorTelles, Flávia de Oliveira-
dc.date.accessioned2013-03-07T19:26:52Z-
dc.date.available2013-03-07T19:26:52Z-
dc.date.issued2013-03-07-
dc.identifier.citationTelles, Flávia de Oliveira. Desaposentação: devolução ou não dos proventos recebidos. 2012. 185 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/239-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-03-07T19:26:52Z No. of bitstreams: 1 PF2012Flavia_de_Oliveira_Telles.pdf: 1826986 bytes, checksum: bef70b4c89b42c0062b090abb1ff0447 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAposentadoriapt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectSeguridade socialpt_BR
dc.titleDesaposentação: devolução ou não dos proventos recebidospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bona, Carla Della-
dc.description.resumoA aposentadoria é um direito do trabalhador e visa garantir a subsistência deste e dos dependentes do mesmo quando da inatividade. Em alguns casos os aposentados retornam ao trabalho para aumentar a renda, tendo que contribuir novamente à previdência social, sem, contudo, receberem qualquer benefício em contrapartida. Assim, no primeiro capítulo do presente trabalho estuda-se a evolução histórica da previdência social, bem como os regimes previdenciários brasileiros e as espécies de aposentadoria. O segundo capítulo, por sua vez, trata dos princípios constitucionais aplicáveis à seguridade social, sendo o princípio da solidariedade o princípio securitário de maior importância. E, por fim, no terceiro capítulo, aborda-se a desaposentação, que possibilita ao jubilado a obtenção de um novo e melhor benefício. Para a realização deste estudo, utiliza-se o método dialético de abordagem, bem como o método de procedimento consistente em pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, busca-se analisar a possibilidade de desfazimento da primeira aposentadoria por meio da renúncia, para obtenção de novo benefício, bem como a necessidade ou não de indenização da autarquia previdenciária pelas prestações recebidas quando da primeira aposentação. Assim, a desaposentação em mesmo regime não afeta o equilíbrio atuarial e financeiro, mas em regime diverso deve haver cálculo específico dos valores a serem devolvidos.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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