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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/271
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Bertoldi, Rodolfo | - |
dc.date.accessioned | 2013-03-18T19:59:27Z | - |
dc.date.available | 2013-03-18T19:59:27Z | - |
dc.date.issued | 2013-03-18 | - |
dc.identifier.citation | Bertoldi, Rodolfo. A responsabilidade civil do fornecedor pela teoria dos riscos do desenvolvimento. 2012. 88 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, RS, 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/271 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Defesa do consumidor | pt_BR |
dc.subject | Avaliação de riscos | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade civil do fornecedor pela teoria dos riscos do desenvolvimento | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tartari, Luis Alfredo | - |
dc.description.resumo | Após o início da Revolução Industrial, o desenvolvimento tecnológico e científico tem se tornado cada vez maior, de modo que diariamente são postos em circulação, no mercado de consumo, uma infinidade de bens e serviços. Essa evolução estabeleceu o início de um processo de fabricação em massa, transformando a produção artesanal existente até então, em um completo processo mecanizado. Assim, a existência de um defeito dentro desse processo produtivo pode ocasionar prejuízos a milhares de consumidores. A fim de prevenir a ocorrência desses danos, surgiu a responsabilidade objetiva, que independe de culpa e é baseada na teoria do risco do empreendimento. Mesmo assim, a legislação não transferiu ao fornecedor de produtos e serviços uma responsabilidade integral. Pois em determinadas situações, as quais estão previstas no Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor poderá usá-las como meio de defesa e se exonerar de efetuar qualquer reparação. Aliadas a essas excludentes de responsabilidade, a doutrina passou a discorrer sobre outras possíveis causas, dentre as quais, a teoria dos riscos do desenvolvimento. A presente teoria é um dos assuntos mais controvertidos dentro da responsabilidade civil, seja no meio internacional ou dentro do Brasil, já que são postos vários argumentos sobre a possível adoção ou a negação da referida teoria, visto que o Código de Defesa do Consumidor não trouxe qualquer manifestação expressa sobre o assunto. Assim, utilizando-se do método de pesquisa bibliográfica através de livros e jurisprudências, pretende-se esclarecer a possibilidade de sua utilização ou não, dentro do ordenamento jurídico pátrio como causa excludente de responsabilidade. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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LVE2012Rodolfo_Bertoldi.pdf | Monografia Rodolfo Bertoldi | 450,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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