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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2736
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Terceirização da atividade-fim e possível violação ao princípio da proteção |
Autor(es): | Machado, Ivanilson de Almeida |
Primeiro Orientador: | Abal, Felipe Cittolin |
Resumo: | O propósito do presente artigo é analisar a terceirização das atividades-fim e a possível violação ao princípio da proteção diante de tal prática, tendo em vista que a liberação desta forma de flexibilização das normas trabalhistas, que passou a ser permitida com a advento da Lei n.º 13.429/2017, conhecida como Lei da Terceirização, pode estar contribuindo para a precarização do direito do trabalho e, se for o caso, buscar apresentar por meio de pesquisas bibliográficas possíveis soluções para que a legislação trabalhista possa se adaptar a esta nova realidade, a fim de procurar garantir que o trabalhador, que é hipossuficiente, seja protegido. O tema é extremamente polêmico e complexo, por isso ainda deve ser muito debatido, pois é preciso garantir que os trabalhadores terceirizados tenham seus direitos e princípios inerentes protegidos, evitando assim um retrocesso social. |
Resumo Alternativo: | The purpose of this article is to analyze the outsourcing of core activities and the possible violation of the principle of protection in the face of such practice, considering that the release of this form of flexibility in labor standards, which became permitted with the advent of the Law No. 13,429/2017, known as the Outsourcing Law, may be contributing to the precariousness of labor law and, if applicable, seek to present possible solutions through bibliographical research so that labor legislation can adapt to this new reality, in order to seek to ensure that the worker, who is undersufficient, is protected. The topic is extremely controversial and complex, which is why it still needs to be debated a lot, as it is necessary to ensure that outsourced workers have their inherent rights and principles protected, thus avoiding a social setback. |
Palavras-chave: | Proteção Terceirização Trabalhador |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | MACHADO, Ivanilson de Almeida. Terceirização da atividade-fim e possível violação ao princípio da proteção. 2024. 23 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho-RS, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2736 |
Data do documento: | 2-Jul-2024 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAR2024IvanilsondeAlmeidaMachado.pdf | Artigo de conclusão de curso Ivanilson de Almeida Machado | 272,97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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