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dc.creatorTonin, David Antonio-
dc.date.accessioned2013-05-21T13:44:19Z-
dc.date.available2013-05-21T13:44:19Z-
dc.date.issued2013-05-21-
dc.identifier.citationTonin, David Antonio. A responsabilidade civil do exequente frente a um título executivo judicial provisório. 2012. [75] f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/280-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-05-21T13:44:19Z No. of bitstreams: 1 CAS2012David_Antonio_Tonin.pdf: 618579 bytes, checksum: cc5ac8705b1b1c8d674bdd41dd5a8c3d (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectDanos (Direito)pt_BR
dc.subjectSentenças (Processo civil)pt_BR
dc.subjectExecuções (Direito)pt_BR
dc.titleA responsabilidade civil do exequente frente a um título executivo judicial provisóriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tonial, Nadya Regina Gusella-
dc.description.resumoEsta pesquisa analisa a modalidade de responsabilidade civil do exequente frente à um título executivo judicial provisório contida no inciso I do artigo 475-O do Código de Processo Civil. Objetiva-se compreender o instituto da execução do título executivo judicial provisório e a responsabilidade decorrente da reforma em grau recursal da cártula exequenda. Nessa linha, a problemática envolve a discussão sobre a responsabilidade civil decorrente da execução de um título executivo judicial provisório perquirindo se ela é objetiva, fundada na teoria do risco, tendo em vista o próprio risco criado para o exequente na busca da satisfação do direito do credor. Para dirimir essa questão, utilizam-se os métodos de procedimento documental e de abordagem hermenêutico, apontando como marco teórico a responsabilidade civil do exequente frente a um título executivo judicial provisório em caso de reforma da sentença exequenda. Assim, constata-se que a execução de um título executivo judicial provisório, atribui à seu exequente a responsabilidade civil objetiva pelos danos causados ao executado, em caso de reforma do título exequendo em grau recursal, possibilitando a reparação do dano, ou seja, a volta ao estado anterior, e acaso não seja possível, o ressarcimento por indenização pecuniária, tendo como fundamento o respeito à pessoa e aos seus bens.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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