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dc.creatorOliveira, Alexandre dos Santos de-
dc.date.accessioned2014-09-05T14:09:34Z-
dc.date.available2014-09-05T14:09:34Z-
dc.date.issued2014-09-05-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Alexandre dos Santos de. A gestão do fornecimento de água e tratamento de esgoto sob a ótica da realização pelo Setor Público ou pelo Setor Privado : as (des) vantagens para a sociedade. 2013. 87 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/332-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-09-05T14:09:34Z No. of bitstreams: 1 SOL2013Alexandre_dos_Santos_de_Oliveira.pdf: 387069 bytes, checksum: 7acb029de35e7edba300f1e24413c0a0 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectRecursos hídricospt_BR
dc.subjectÁgua - Tratamentopt_BR
dc.subjectEsgotospt_BR
dc.titleA gestão do fornecimento de água e tratamento de esgoto sob a ótica da realização pelo Setor Público ou pelo Setor Privado : as (des) vantagens para a sociedadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Taffarel, Claridê Chitolina-
dc.description.resumoA evolução trouxe ganhos significativos à humanidade, a indústria e a agricultura, principalmente, são os eixos principais do padrão de qualidade de vida que o homem tem hoje, mas com alto preço: a escassez dos recursos hídricos. Assim a água tem se tornado centro de grandes discussões mundiais que no Brasil, em especial, giram no eixo da privatização ou não da água e seus serviços. As perspectivas de escassez e degradação da qualidade da água colocaram em discussão a necessidade de adoção do planejamento e do manejo integrado dos recursos hídricos. A legislação brasileira tem como fundamento a compreensão de que a água é um bem público (não pode ser privatizada), sendo sua gestão baseada em usos múltiplos (abastecimento, energia, irrigação, indústria etc.) e descentralizada, com participação de usuários, da sociedade civil e do governo. Como a Lei das Águas descentraliza a gestão do uso da água, o Estado abre mão de uma parte de seus poderes e compartilha com os diversos segmentos da sociedade uma participação ativa nas decisões. Na intenção de perceber a melhor gestão para as águas em nosso país, elaborou-se o presente trabalho de conclusão de curso que tem o fito de apresentar as principais ideias pertinentes ao tema, quer seja, a vantagem para a sociedade da gestão do fornecimento de água e tratamento de esgoto quando realizado pelo setor público ou quando pelo setor privado.pt_BR
Appears in Collections:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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