Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/338
Registro completo de metadatos
Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorKoop, Darlin Janine-
dc.date.accessioned2014-09-10T20:29:25Z-
dc.date.available2014-09-10T20:29:25Z-
dc.date.issued2014-09-10-
dc.identifier.citationKOOP, Darlin Janine. A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. 2013. 75 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/338-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-09-10T20:29:25Z No. of bitstreams: 1 SARDarlin_Janine_Koop.pdf: 306960 bytes, checksum: 3ef14b7bba018389914c14c8d95a356d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2014-09-10T20:29:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SARDarlin_Janine_Koop.pdf: 306960 bytes, checksum: 3ef14b7bba018389914c14c8d95a356d (MD5)en
dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectAção judicialpt_BR
dc.titleA relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Morandini, Jaqueline-
dc.description.resumoO instituto da coisa julgada é dentro do Direito Processual Civil, um dos institutos jurídicos que mais se solidificaram ao longo de sua evolução. Uma base sólida que dá sustentação às decisões emanadas do Poder Judiciário, um limite final à tutela jurisdicional do Estado. Torna as decisões judiciais não mais sujeitas a recursos imutáveis e indiscutíveis. Sob a justificativa de que seria necessária para assegurar a estabilidade e a pacificação social. Com as inovações genéticas acerca do exame pericial genético de DNA, que dão uma margem de certeza quase que absoluta a respeito dos vínculos biológicos de filiação. Surge no campo do direito processual civil uma importante discussão acerca da relativização do instituto da coisa julgada material nas ações de investigação de paternidade em que as partes envolvidas não tenham tido a oportunidade da realização do referido exame pericial genético. A teoria da relativização propõe que, em situações nas quais haja indícios manifestadamente latentes, de que a decisão revestida com o manto da coisa julgada material, seja contrária a verdade biológica, se possibilite a sua flexibilização. No entanto, é necessário cautela levando em consideração para a solução do conflito entre direitos fundamentais de mesma hierarquia a aplicação do princípio da proporcionalidade, instrumento apto a pacificar esses conflitos que, através da adequação entre meios e fins, chega à solução necessária.pt_BR
Aparece en las colecciones: FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
SARDarlin_Janine_Koop.pdfMonografia Darlin Janine Koop299,77 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar el registro sencillo del ítem Recomiende este ítem


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.