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dc.creatorPiassa, Franciele Azambuja-
dc.date.accessioned2014-09-11T19:05:09Z-
dc.date.available2014-09-11T19:05:09Z-
dc.date.issued2014-09-11-
dc.identifier.citationPIASSA, Franciele Azambuja. Compatibilidade da ação regressiva : acidentária com os fundamentos do princípio da solidariedade social. 2013. 62 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/343-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-09-11T19:05:09Z No. of bitstreams: 1 PF2013Franciele_Azambuja_Piassa.pdf: 316192 bytes, checksum: 915c9068e6888b10f70f4a718e2d17fa (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcidentes do trabalhopt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectSeguridade socialpt_BR
dc.titleCompatibilidade da ação regressiva : acidentária com os fundamentos do princípio da solidariedade socialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Danieli Filho, Eloi Cesar-
dc.description.resumoA presente pesquisa destina-se a estudar a ação regressiva acidentária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) especialmente no que tange a compatibilidade desse instituto processual com os fundamentos do princípio da solidariedade social, indagando se é compatível o direito de regresso buscado pelo INSS por meio da ação regressiva acidentária com os fundamentos do princípio da solidariedade social. De certo, o princípio da solidariedade social rege as regras de Seguridade Social, contudo, quando houver prejuízos à Previdência decorrentes de conduta ilícita do empregador, esse prejuízo deve ser reparado. Assim, objetiva-se investigar os aspectos justificadores e controversos da ação regressiva acidentária e sua compatibilidade com os fundamentos do princípio da solidariedade social no caso de acidentes do trabalho. No desenrolar da pesquisa aborda-se a evolução da proteção acidentária do trabalhador na legislação brasileira; o conceito de acidente do trabalho; os benefícios previdenciários acidentários; o conceito de princípio; algumas considerações sobre a solidariedade e da solidariedade como princípio; os aspectos justificadores e controvertidos da ação regressiva acidentária; bem como a compatibilidade da ação regressiva acidentária com os fundamentos do princípio da solidariedade social. Ademais, a pesquisa adota o método dedutivo, servindo-se da pesquisa de cunho bibliográfico, a qual é permeada por pesquisas em doutrinas, jurisprudências, códigos, legislações, meios eletrônicos, periódicos, obras técnicas e teóricas. Por fim, tem-se que o instituto da ação regressiva só será compatível com o princípio da solidariedade quando o empregador incorrer em conduta ilícita quanto ao acidente do trabalho.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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