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dc.creatorSantos, Iana Carla Briskiewicz dos-
dc.date.accessioned2014-09-12T13:34:13Z-
dc.date.available2014-09-12T13:34:13Z-
dc.date.issued2014-09-12-
dc.identifier.citationSANTOS, Iana Carla Briskiewicz dos. A responsabilidade do Estado por omissão. 2013. 50 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo fundo, RS, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/346-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-09-12T13:34:13Z No. of bitstreams: 1 PF2013Iana_Carla_Briskiewicz_dos_Santos.pdf: 161898 bytes, checksum: bc59fbb954774d9907b74dfaf815a0db (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectCondutapt_BR
dc.subjectculpa (Direito)pt_BR
dc.titleA responsabilidade do Estado por omissãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santin, Janaína Rigo-
dc.description.resumoNo presente trabalho monográfico, num contexto geral e histórico, será abordadaa responsabilidade civil do Estado diante de uma conduta omissiva, a qual gera dano a um particular e, por consequência, o Estado tem o dever de indenizar. Trata-se de seus pressupostos, suas formas e suas excludentes. Posteriormente, as duas correntes que sustentam a responsabilidade, quais sejam: a teoria objetiva e a teoria subjetiva. No artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, está prevista a responsabilidade objetiva do Estado nos casos em que seus agentes, nessa qualidade, causarem danos a terceiros. Porém, não deixou expresso se essa responsabilidade será aplicada também às condutas omissivas. Portanto, um estudo das teorias que sustentam essas correntes, fazendo a aplicação em casos concretos, com análise de jurisprudências filiadas à teoria objetiva, de um lado, e teorias subjetivas, de outro, em relação à responsabilização do Estado perante seus atos omissivos. Concluindo que a teoria subjetiva é a mais viável, embora alguns utilizem a teoria objetiva.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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