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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/347
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Sanini, Inara Pedrotti | - |
dc.date.accessioned | 2014-09-12T14:14:40Z | |
dc.date.available | 2014-09-12T14:14:40Z | |
dc.date.issued | 2014-09-12 | - |
dc.identifier.citation | SANINI, Inara Pedrotti. A (im)possibilidade jurídica de reconhecimento das uniões estáveis simultâneas como entidade familiar. 2013. 76 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/347 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | União estável | pt_BR |
dc.subject | Concubinato | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.title | A (im)possibilidade jurídica de reconhecimento das uniões estáveis simultâneas como entidade familiar | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Taffarel, Claridê Chitolina | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho trata das uniões estáveis simultâneas a um casamento ou união estável, e tem como principal objetivo estudar a possibilidade do reconhecimento dessas uniões como entidade familiar. Desde a Constituição Federal de 1988, a pluralidade das entidades familiares já é aceita, assim uniões que antes eram ignoradas e objeto de preconceito, como a união estável e a união homoafetiva, hoje já são reconhecidas como entidades familiares. Isso demonstra como a sociedade é dinâmica e mutável, sendo tarefa dos legisladores e juristas acompanharem as mudanças. Para uma melhor compreensão do tema, foi necessário um estudo acerca da origem e desenvolvimento da família, ainda, analisar as modalidades existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Em razão do preconceito sofrido pelas uniões paralelas, estas não têm direitos reconhecidos pela legislação, somente sua exclusão é mencionada no Código Civil de 2002, o que não faz com que essas uniões deixem de existir. Desse modo, são estudados o macroprincípio da dignidade da pessoa humana e os princípios da afetividade, menor intervenção estatal, bem como a monogamia e a discussão sobre ser regra moral ou princípio. Por fim, são examinadas as correntes divergentes e os julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, tendo em vista os mais variados posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais existentes. Recorre-se ao método de abordagem hermenêutico complementado pelo dialético moderno e método de procedimento histórico. Diante disso, foi concluído pela possibilidade de reconhecimento das uniões estáveis paralelas como entidade familiar. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAR2013Inara_Pedrotti_Sanini.pdf | Monografia Inara Pedrotti Sanini | 233,32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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