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dc.creatorGrolli, Jader Tams Lourenço-
dc.date.accessioned2014-09-12T14:40:04Z-
dc.date.available2014-09-12T14:40:04Z-
dc.date.issued2014-09-12-
dc.identifier.citationGROLLI, Jader Tams Lourenço. A possibilidade de equiparação sucessória da união estável ao casamento em face da constitucionalização do direito de família. 2013. 68 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo fundo, RS, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/348-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-09-12T14:40:04Z No. of bitstreams: 1 PF2013Jader_Tams_Lourenço_Grolli.pdf: 324547 bytes, checksum: de557d6affff6b1fe88f100d771b1d74 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectHerança e sucessãopt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.titleA possibilidade de equiparação sucessória da união estável ao casamento em face da constitucionalização do direito de famíliapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fuga, Marlova Stawinski-
dc.description.resumoA presente monografia jurídica aborda a possibilidade da equiparação sucessória da união estável ao casamento em face do reconhecimento constitucional desta como entidade familiar. A pesquisa aborda as noções de direito de família e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro, verificando suas origens e dando ênfase ao princípio da afetividade. Ademais, são analisadas as entidade familiares constitucionalizadas e os regimes de bens. São estudados os aspectos elementares do direito sucessório brasileiro, iniciando com um breve histórico e, posteriormente, passando a abordar as noções introdutórias ao direito das sucessões, bem como as modalidades testamentárias e a ordem da vocação hereditária no direito brasileiro. Por fim, verifica-se a possibilidade da equiparação sucessória entre as mencionadas entidades familiares, iniciando a abordagem com argumentos a favor da equiparação, tanto doutrinários como jurisprudenciais. Em seguida, apresenta-se os fundamentos da corrente que é contrária à referida equiparação sucessória, analisando-se, além de doutrinadores, a jurisprudência de alguns dos principais tribunais do país. Finalmente, conclui-se defendendo a posição adotada por aqueles que acreditam que a melhor interpretação, em face da Constituição Federal e da sociedade, é equiparar, no campo do direito das sucessões, os institutos do casamento e da união estável. Com isso utilizou-se o método de abordagem dedutivo, colocando-se em análise as hipóteses para a resolução da problemática central, chegando-se, pois, à adoção da corrente eleita.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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