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dc.creatorEndler, Aline Reschke-
dc.date.accessioned2014-12-04T13:09:10Z-
dc.date.available2014-12-04T13:09:10Z-
dc.date.issued2014-12-04-
dc.identifier.citationENDLER, Aline Reschke. A responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações de filiação. 2013. 69 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/388-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-12-04T13:09:10Z No. of bitstreams: 1 PF2013Aline_Reschke_Endler.pdf: 333651 bytes, checksum: 02fa21fed4a6d61ef2c4b31225b3254d (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectMenores abandonadospt_BR
dc.subjectAfeto (Psicologia)pt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.titleA responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações de filiaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tagliari, Renata Holzbach-
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo fazer uma análise acerca das relações de filiação e a possibilidade da condenação ao pagamento de indenização por abandono afetivo praticado pelos pais em desfavor de seus filhos. Para isso faz-se uma breve exposição da evolução ocorrida no direito de filiação, quanto a suas transformações e conquistas, buscando compreender os direitos e deveres de seus membros, considerando a relevância do afeto na formação das estruturas familiares. O trabalho apresenta um enfoque jurídico sobre o tema, analisando o instituto da responsabilidade civil e sua possível aplicação nos casos de abandono afetivo, bem como a função dos princípios norteadores do Direito de Família. O método de abordagem utilizado é o método hipotético-dedutivo. Quanto ao método de procedimento, usa-se o método bibliográfico e jurisprudencial. Do presente, utilizando-se como marco teórico o princípio da dignidade da pessoa humana, da inclusão familiar e da afetividade, conclui-se que a condenação ao pagamento de certo valor, em pecúnia, em decorrência do abandono afetivo, não se mostra cabível, pois em que pese se falar em caráter pedagógico e educativo de tal condenação, o afeto que sempre fora almejado pelo filho deixará de existir como uma possibilidade, restando prejudicada a idealização, mesmo que remota, de que um dia pais e filhos voltem a conviver de forma afetiva e efetiva no ambiente familiar.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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