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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/397
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Gnoatto, Fernanda | - |
dc.date.accessioned | 2014-12-09T13:46:04Z | - |
dc.date.available | 2014-12-09T13:46:04Z | - |
dc.date.issued | 2014-12-09 | - |
dc.identifier.citation | GNOATTO, Fernanda. A efetividade da tutela antecipada nas ações de medicamentos frente ao direito constitucional à saúde. 2013. 154 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/397 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Tutela antecipada | pt_BR |
dc.subject | Dignidade | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Saúde | pt_BR |
dc.title | A efetividade da tutela antecipada nas ações de medicamentos frente ao direito constitucional à saúde | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Morandini, Jaqueline | - |
dc.description.resumo | A antecipação da tutela encontra-se positivada no artigo 273 do Código de Processo Civil, a ausência da efetivação da tutela antecipada nas ações de medicamentos repercute o acúmulo de ações no Judiciário e a má prestação da resposta jurisdicional, em prazo razoável. Além de causar danos irreversíveis à saúde do demandante, sinale-se que a saúde é o âmago da vida humana, sem essa essência, o ser humano não sobrevive. Por isso, estuda-se uma forma de aprimorar a efetivação da tutela em relação ao direito constitucional à saúde, a fim de proporcionar a todos que intentam ação judicial uma resposta mais efetiva. A decisão de deferimento da tutela antecipada será exarada, durante a tramitação processual, pelo magistrado desde que exista a verossimilhança dos fatos, além de preencher os requisitos do referido artigo, bem como poderá ser revogada ou modificada. Para isso, é preciso cautela ao analisar a pretensão por causa da iminência de danos irreparáveis ao demandante, ocasionalmente, converter-se-á em irreversibilidade da tutela antecipada, desde que haja, no bojo processual, provas que comprovam a reversão da situação fática. Ainda, traça-se o mínimo existencial à saúde, sendo o arcabouço do princípio da dignidade da pessoa humana, sendo esse o marco teórico. Desta maneira, utiliza-se o método dedutivo com o escopo de solucionar os problemas da efetividade da tutela antecipada no meio social, bem como as jurisprudências como métodos de pesquisa. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SAR2013Fernanda_Gnoatto.pdf | Monografia Fernanda Gnoato | 4,21 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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