Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/400
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Cotica, Glaucia | - |
dc.date.accessioned | 2014-12-09T16:45:53Z | - |
dc.date.available | 2014-12-09T16:45:53Z | - |
dc.date.issued | 2014-12-09 | - |
dc.identifier.citation | COTICA. Glaucia. Guarda compartilhada como efetivação da proteção da criança e do adolescente. 2013. 60 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/400 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-12-09T16:45:53Z No. of bitstreams: 1 SAR2013Glaucia_Cotica.pdf: 277855 bytes, checksum: db393694322bb2f855919d37eb6c7f78 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2014-12-09T16:45:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SAR2013Glaucia_Cotica.pdf: 277855 bytes, checksum: db393694322bb2f855919d37eb6c7f78 (MD5) | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Guarda compartilhada | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.title | Guarda compartilhada como efetivação da proteção da criança e do adolescente | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Morandini, Jaqueline | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho visa abordar a questão da guarda compartilhada como efetivação da proteção da criança e do adolescente, baseado no princípio da proteção estatal e princípio da prevalência dos interesses do menor, onde estabelece que o Estado tem compromisso com o bem-estar da família brasileira. A Constituição Federal de 1988 resguarda o direito de igualdade e obrigações entre homens e mulheres, mesmo após a ruptura do vínculo matrimonial. Para tanto, serão abordadas questões referentes aos antecedentes históricos, os direitos e deveres decorrentes do poder familiar, além dos princípios pertinentes aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, citando a Constituição Federal de 1988, como marco do reconhecimento de família. Com a evolução do instituto da guarda na legislação brasileira, esta passou a ter como finalidade primordial a de proteger o infante e/ou adolescente, sob o princípio maior do interesse do menor implícito na Constituição Federal, onde para os pais, lhes é conferido o dever de promover a criação, a educação, e a proteção dos filhos enquanto menores. Quanto ao marco teórico utilizado tem-se a legislação brasileira, ou seja, a lei que regulamenta a guarda compartilhada. Com as mudanças introduzidas pela Lei 11.698/2008, que alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil Brasileiro, e em análise ao parágrafo 1º do artigo 1.583, na relação entre pais e filhos, conclui-se que a guarda compartilhada deve ser determinada como regra, para efetivação da proteção da criança e do adolescente, visto que a responsabilidade dos pais para com os filhos é permanente e não cessa em razão da separação do casal. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
SAR2013Glaucia_Cotica.pdf | Monografia Glaucia Cotica | 271,34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.