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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/404
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Luzzi, Juliana | - |
dc.date.accessioned | 2014-12-10T11:58:23Z | - |
dc.date.available | 2014-12-10T11:58:23Z | - |
dc.date.issued | 2014-12-10 | - |
dc.identifier.citation | LUZZI, Juliana. A suspensão compulsória das ações individuais coexistentes com ações coletivas como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais processuais. 2013. 106 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/404 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Tutela | pt_BR |
dc.subject | Processo civil | pt_BR |
dc.title | A suspensão compulsória das ações individuais coexistentes com ações coletivas como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais processuais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Oliveira Júnior, Dalmir Franklin de | - |
dc.description.resumo | O objetivo do trabalho monográfico é analisar a concretização ou não dos direitos fundamentais processuais da segurança jurídica, da duração razoável do processo e da tutela jurisdicional adequada e efetiva mediante a determinação de ofício pelo magistrado da suspensão das ações individuais diante da concomitância de ação coletiva correlata. Para realização de tal escopo, realizar-se-á a análise da ideia da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, analisando especificadamente o significado daqueles pertinentes para o desenvolvimento do estudo. Abordar-se-á, também, os objetivos da tutela coletiva, bem como o princípio da representatividade adequada e a formação da coisa julgada coletiva. Enfim, disserta-se a respeito da relação entre demandas individuais e coletivas e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da suspensão compulsória das ações propostas pelos interessados individualmente. Deste modo, a pesquisa possui como marco teórico a compreensão do processo civil pelos direitos fundamentais processuais. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, porquanto foram construídas duas hipóteses em torno do problema jurídico estudado. Conclui-se, ao final, pela adoção da hipótese que sustenta a efetivação do direito fundamental ao processo justo, sob o enfoque dos direitos fundamentais abordados no trabalho, mediante a suspensão compulsória das ações individuais, apresentando-se tal medida como solução inteligente para a problemática dos litígios em massa. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2013Juliana_Luzzi.pdf | Monografia Juliana Luzzi | 548,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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