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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLuzzi, Juliana-
dc.date.accessioned2014-12-10T11:58:23Z-
dc.date.available2014-12-10T11:58:23Z-
dc.date.issued2014-12-10-
dc.identifier.citationLUZZI, Juliana. A suspensão compulsória das ações individuais coexistentes com ações coletivas como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais processuais. 2013. 106 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/404-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-12-10T11:58:23Z No. of bitstreams: 1 PF2013Juliana_Luzzi.pdf: 562135 bytes, checksum: b605bf0e09ea66b2af9909ee9b8142d3 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectTutelapt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.titleA suspensão compulsória das ações individuais coexistentes com ações coletivas como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais processuaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira Júnior, Dalmir Franklin de-
dc.description.resumoO objetivo do trabalho monográfico é analisar a concretização ou não dos direitos fundamentais processuais da segurança jurídica, da duração razoável do processo e da tutela jurisdicional adequada e efetiva mediante a determinação de ofício pelo magistrado da suspensão das ações individuais diante da concomitância de ação coletiva correlata. Para realização de tal escopo, realizar-se-á a análise da ideia da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, analisando especificadamente o significado daqueles pertinentes para o desenvolvimento do estudo. Abordar-se-á, também, os objetivos da tutela coletiva, bem como o princípio da representatividade adequada e a formação da coisa julgada coletiva. Enfim, disserta-se a respeito da relação entre demandas individuais e coletivas e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da suspensão compulsória das ações propostas pelos interessados individualmente. Deste modo, a pesquisa possui como marco teórico a compreensão do processo civil pelos direitos fundamentais processuais. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, porquanto foram construídas duas hipóteses em torno do problema jurídico estudado. Conclui-se, ao final, pela adoção da hipótese que sustenta a efetivação do direito fundamental ao processo justo, sob o enfoque dos direitos fundamentais abordados no trabalho, mediante a suspensão compulsória das ações individuais, apresentando-se tal medida como solução inteligente para a problemática dos litígios em massa.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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