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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/419
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Comunello, Flávio | - |
dc.date.accessioned | 2014-12-11T17:18:45Z | - |
dc.date.available | 2014-12-11T17:18:45Z | - |
dc.date.issued | 2014-12-11 | - |
dc.identifier.citation | COMUNELLO, Flávio. O instituto da recondução e a reposição ao status quo ante do servidor público à luz dos princípios norteadores da administração pública. 2013. 94 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/419 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.subject | Servidores públicos | pt_BR |
dc.subject | Estado | pt_BR |
dc.title | O instituto da recondução e a reposição ao status quo ante do servidor público à luz dos princípios norteadores da administração pública | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tonial, Nadya Regina Gusella | - |
dc.description.resumo | O presente estudo analisa o instituto da recondução, aplicado aos servidores públicos, e as formas previstas na legislação nacional. Objetiva-se verificar as hipóteses admitidas no ordenamento jurídico, evidenciando os pontos controversos que envolvem o tema, visto que impactam diretamente nas relações entre os servidores públicos e o Estado. Em especial, no que se refere a constitucionalidade das legislações que regulam a matéria; a quebra da estabilidade e a extinção do vínculo jurídico-administrativo provocado pela exoneração; e a possibilidade de haver a recondução motivada pela desistência do estágio probatório e entre as diferentes unidades federativas. Desde logo, verifica-se que não há inconstitucionalidade nas legislações analisadas, e que os efeitos da exoneração, na extinção do vínculo, estão sujeitos a uma causa suspensiva, não gerando a quebra da estabilidade. Além disso, existe a possibilidade de recondução pela desistência do estágio probatório, mesmo com cargos de unidades federativas diversas, pois, a estabilidade é um atributo pessoal e não do cargo. Num viés hermenêutico e dialético, constata-se que tanto o legislador, quanto o Judiciário ampliaram o leque de hipóteses de cabimento da recondução, em evidente afronta aos princípios que regem a administração pública, mormente o da eficiência, da economicidade, da segurança jurídica e da supremacia do interesse público. Assim, a utilização do instituto merece críticas, uma vez que demanda uma melhor normatização legislativa e adequação interpretativa, para que não se distancie do objetivo da administração pública que é o bem comum. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAS2013Flavio_Comunello.pdf | Monografia Flávio Comunello | 565,59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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