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dc.creatorBordin, Lucas Daniel-
dc.date.accessioned2014-12-12T13:12:02Z-
dc.date.available2014-12-12T13:12:02Z-
dc.date.issued2014-12-12-
dc.identifier.citationBORDIN, Lucas Daniel. Formas de tutela de urgência e de evidência. 2013. 59 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/422-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-12-12T13:12:02Z No. of bitstreams: 1 CAS2013Lucas_Daniel_Bordin.pdf: 281262 bytes, checksum: c336049ddfb5c2e7b675c2c872e02a58 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectTutela antecipadapt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.titleFormas de tutela de urgência e de evidênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fuga, Marlova Stawinski-
dc.description.resumoO objetivo do presente estudo é analisar os institutos das cautelares e da antecipação de tutela, à luz do princípio Constitucional do devido processo legal, as inovações que serão trazidas pelo Código de Processo Civil, perquirindo, a efetividade e a celeridade processual à vista do procedimento das chamadas tutelas da evidência, tendo em vista a morosidade do Poder Judiciário que assola a população. O método utilizado para o desenvolvimento da presente monografia é o método bibliográfico, através de consultas à doutrina, artigos e à lei. Utilizou-se ainda, o método funcionalista e histórico, pois calcado na evolução social. A abordagem do tema deu-se de forma hermenêutica, interpretando-se as disposições da lei, da doutrina e de artigos. Discorre-se acerca das de direitos fundamentais ligados à estas tutelas. Explica-se o conceito de tutela de urgência. Exemplificam-se as hipóteses cabimento das tutelas de urgência e buscam-se as considerações trazidas pelo projeto de novo Código de Processo Civil, analisando as tutelas da evidência como uma forma de buscar a efetividade jurisdicional. Percebe-se que o legislador, paulatinamente esteve modificando a processualística, ligando-a aos princípios da celeridade, economia, segurança jurídica e, principalmente, ao devido processo legal, começando das medidas conservacionistas (tutelas cautelares), passando pela tutela satisfatória (antecipação de tutela), e hodiernamente, pretendendo a condensação de ambas (tutelas de urgência e da evidência), em uma forma de efetivação do acesso à justiça, bem como, sua eficiência frente ao litígio posto sob a apreciação da jurisdição.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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