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dc.creatorMorais, Everton-
dc.date.accessioned2015-05-06T17:04:48Z-
dc.date.available2015-05-06T17:04:48Z-
dc.date.issued2015-05-06-
dc.identifier.citationMORAIS, Everton. Dolo eventual (im) possibilidade de aplicação da modalidade em delitos tentados. 2014. 53 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, RS, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/503-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2015-05-06T17:04:48Z No. of bitstreams: 1 LVE2014Everton_Morais.pdf: 216777 bytes, checksum: 8f34ab63fd515ffe4e0d8500c99d57bf (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDolo (Direito penal)pt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.titleDolo eventual (im) possibilidade de aplicação da modalidade em delitos tentadospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Menegaz, Daniel da Silveira-
dc.description.resumoO presente trabalho é referente ao estudo da compatibilidade ou incompatibilidade de aplicação do dolo eventual em crimes tentados. Para chegarmos ao nosso objetivo buscamos conhecimento em uma gama de renomados doutrinadores. No primeiro capítulo iniciamos os estudos com o conceito de bem jurídico penalmente tutelado e trouxemos uma abordagem acerca de política criminal, com enfoque na teoria minimalista. Analisamos o princípio constitucional da legalidade, com ênfase na sua função de meio limitador da ingerência estatal na criação e aplicação da lei penal. No segundo título buscamos analisar as principais teorias da ação, dando atenção especial à teoria finalista da conduta e à teoria social, estas adotadas pelo Código Penal Brasileiro. Em um segundo momento, trabalhamos as fases do caminho do crime, também conhecido como iter criminis. Por fim, estudamos o elemento subjetivo, por excelência, dos tipos penais, ou seja, o dolo. Já no terceiro capítulo, abordamos a conduta segundo a teoria finalista, bem como analisamos o instituto do dolo eventual. Na sequência, fizemos uma análise geral acerca da tentativa, para aí sim, trazermos os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do tema proposto. Por fim, mas não menos importante, concluímos nosso estudo nos posicionando acerca da impossibilidade de aplicação do dolo eventual em crimes tentados.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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