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FD - Faculdade de Direito
FD - Curso de Direito
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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
26-Jun-2017
A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena
Chaves, Lisiane Ávila de
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2016
A inconstitucionalidade ou não da lei n. 9.868/99 utilizada na modulação dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade
Siqueira, Paulo Ricardo
Trabalho de Conclusão de Curso
Busca facetada
Autor
1
Chaves, Lisiane Ávila de
1
Siqueira, Paulo Ricardo
Orientador
1
Giacomini, Julio Cesar
1
Oliveira, Gabriela Werner
Assunto
1
Alteração de matéria constitucional
1
Execução penal
1
Hierarquia de normas
1
Lei n. 9.869/1999
1
Modulação dos efeitos das decisões
1
Presunção de inocência
1
Trânsito em julgado
.
próximo >
Sigla da Instituição
2
UPF
Tipo de Documento
2
Trabalho de Conclusão de Curso
Data de Publicação
1
2017
1
2016
Tipo de Acesso
2
Acesso Aberto