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FD - Faculdade de Direito
FD - Curso de Direito
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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
18-Nov-2016
Convalidação dos atos administrativos: Poder ou dever?
Franciosi, Caroline Presotto
Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2017
O protesto extrajudicial de certidão da dívida ativa da Fazenda Pública
Castro, Roberta Graziella Vivian
Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2020
A Lei 13.465/2017 e a (in)constitucionalidade do instituto da legitimação fundiária
Cunha, Thierry Reusch
Trabalho de Conclusão de Curso
Busca facetada
Autor
1
Castro, Roberta Graziella Vivian
1
Cunha, Thierry Reusch
1
Franciosi, Caroline Presotto
Assunto
1
Ato administrativo
1
Certidão de dívida ativa
1
Convalidação
1
Discricionariedade administrativa
1
Fazenda pública
1
Inconstitucionalidade
1
Legitimação fundiária
.
próximo >
Instituição
3
Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição
3
UPF
Departamento
3
Faculdade de Direito - FD
Tipo de Documento
3
Trabalho de Conclusão de Curso
Data de Publicação
1
2020
1
2017
1
2016
Data de Disponibilização
1
2020
2
2017