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dc.creatorLaner, Mariana Sperotto-
dc.date.accessioned2015-09-30T19:02:33Z-
dc.date.available2015-09-30T19:02:33Z-
dc.date.issued2015-09-30-
dc.identifier.citationLANER, Mariana Sperotto. Panorama carcerário brasileiro e ampliação do espaço público: análise do método APAC como política pública à execução penal. 2015. 58 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/794-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2015-09-30T19:02:33Z No. of bitstreams: 1 PF2015MarianaLaner.pdf: 204499 bytes, checksum: 4210efd3488b196abcb18e9123db018d (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectPrisõespt_BR
dc.titlePanorama carcerário brasileiro e ampliação do espaço público: análise do método APAC como política pública à execução penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Josiane Petry-
dc.description.resumoEsta pesquisa monográfica consiste no estudo da necessidade do alargamento da participação social nas políticas públicas voltadas à execução penal, por meio da análise do método APAC. Trata-se, por conseguinte, de verificar os benefícios da ampliação do espaço público e do resgate do diálogo entre a sociedade livre e os encarcerados, frente ao contexto penitenciário brasileiro hodierno, valendo-se da apresentação de uma política pública adotada pelo Estado de Minas Gerais, qual seja, o método APAC. Com base nos resultados da pesquisa, inferiu-se que a ampliação da participação social nas políticas públicas atinentes à execução penal é uma hipótese importante na resolução das questões carcerárias nacionais, posto que viabiliza o exercício da cidadania participativa e aproxima segmentos sociais que, historicamente, excluem-se de maneira recíproca. Ademais, quanto ao método APAC, concluiu-se que apresenta benefícios significativos, na medida em que humaniza a execução penal e possibilita menores índices de reincidência criminal. Entendeu-se, contudo, que sua vinculação ao catolicismo viola os preceitos constitucionais do Estado laico e da liberdade de crença, além da liberdade subjetiva do apenado. Por fim, sugeriu-se que a base católica utilizada pelo método seja substituída pela doutrina filosófica do humanismo contemporâneo. Esta põe no centro da vida humana o amor, tanto no sentido de paixão quanto no de fraternidade, e sua adoção permitiria ao método em estudo manter suas vantagens, que são importantes em face da atual conjuntura penitenciária, bem como adequar-se aos princípios constitucionais atualmente violados.pt_BR
Appears in Collections:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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