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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/805
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Calza, Lana Paula Trevisan | - |
dc.date.accessioned | 2015-10-02T19:09:30Z | - |
dc.date.available | 2015-10-02T19:09:30Z | - |
dc.date.issued | 2015-10-02 | - |
dc.identifier.citation | CALZA, Lana Paula Trevisan. A função social da empresa como instrumento de efetivação do instituto da recuperação judicial. 2014. 69 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/805 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2015-10-02T19:09:30Z No. of bitstreams: 1 CAS2014LanaCalza.pdf: 470512 bytes, checksum: b73745a01b6fb08134556ebfd3a7dc87 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito empresarial | pt_BR |
dc.subject | Falência | pt_BR |
dc.subject | Sociedades comerciais | pt_BR |
dc.subject | Recuperação | pt_BR |
dc.title | A função social da empresa como instrumento de efetivação do instituto da recuperação judicial | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Faccini, Bruna de Witt | - |
dc.description.resumo | O presente estudo objetiva-se na análise do cumprimento da função social da empresa frente ao instituto da recuperação judicial de empresas, vigente desde o ano de 2005, com a promulgação da Lei n. 11.101/2005, conhecida como Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Para tanto, em um primeiro momento, destaca-se o contexto evolutivo do conceito de empresa, demonstrando seu desenvolvimento através do direito societário brasileiro, contrapostos com o cenário da empresa que se encontra em crise econômico-financeira. Para a realização desta pesquisa, utilizam-se os métodos hermenêutico, dialético e documental, com o intuito de buscar a interpretação e a aplicação do instituto da recuperação judicial como forma de cumprimento da função social da empresa. Para melhor desenvolver o assunto, realiza-se um estudo da evolução do direito concursal e dos regimes de insolvência ao longo dos séculos, bem como, as origens e o funcionamento do instituto da recuperação de empresas e as hipóteses e causas da convolação em falência. Ademais, a partir da análise de noções gerais, conceitos e princípios constitucionais do instituto da recuperação judicial, parte-se para o estudo da preservação da empresa observando sua viabilidade econômica, fazendo-se, nesse aspecto, considerações acerca da aplicabilidade do artigo 47 da Lei n. 11.101/2005 no que diz respeito ao cumprimento da função social da empresa, visando a superação da crise econômico-financeira e a manutenção da fonte produtora de empregos e tributos, visando também o interesse dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Essa perspectiva, permite compreender que a recuperação judicial tem o objetivo de cumprir a função social da empresa, com o intuito de preservar não só ela, mas também a sociedade que dela depende. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAS2014LanaCalza.pdf | Monografia de Lana Paula Trevisan Calza | 459,48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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