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dc.creatorTurcatel, Taís Judite-
dc.date.accessioned2015-10-05T17:46:57Z
dc.date.available2015-10-05T17:46:57Z
dc.date.issued2015-10-05-
dc.identifier.citationTURCATEL, Taís Judite. Reprodução humana homóloga post mortem. 2014. 77 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/810-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2015-10-05T17:46:57Z No. of bitstreams: 1 CAS2014TaisTurcatel.pdf: 443958 bytes, checksum: 5236ec7974368b087bf1b7bcfd461bd7 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectReprodução humana assistidapt_BR
dc.subjectHerança e sucessãopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.titleReprodução humana homóloga post mortempt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fuga, Marlova Stawinski-
dc.description.resumoA presente pesquisa tem por objetivo analisar se a principiologia que fundamenta o direito à filiação e à sucessão no ordenamento jurídico pátrio revela-se como suporte para reconhecer as crianças havidas pelo processo de reprodução humana assistida homóloga post mortem, tendo em vista se tratar de uma prática permitida no sistema jurídico brasileiro, mas carente de legislação específica que a regulamente. Frente a esta omissão legislativa, surgem várias questões controvertidas, principalmente no que tange ao direito de filiação e ao direito das sucessões, se tratando, portanto, de questão não pacífica na doutrina, que estabelece diversas interpretações pela carência de legislação, tendo em vista que a progressão do Direito não acompanha as aceleradas relações humanas, principalmente no que se refere ao avanço da ciência nas inovações com a medicina reprodutiva. Para se chegar ao cerne do problema proposto utiliza-se o método hermenêutico, caracterizando-se pela circularidade, em que só se alcança a compreensão do instituto pela interpretação dos diversos fatores que o compõe; bem como o uso do método dialético, já que debate opiniões. Constata-se, apesar da carência de regulamentação legislativa sobre o tema e de todas as divergências doutrinárias existentes, as crianças concebidas pela técnica de reprodução humana assistida homóloga post mortem, ou seja, após a morte de seu genitor, devem ter todos seus direitos resguardados, tanto de filiação quanto de sucessão, tendo em vista a principiologia constitucional que os fundamenta.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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