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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/82
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Brunetto, Amanda | - |
dc.date.accessioned | 2011-07-07T14:46:03Z | - |
dc.date.available | 2011-07-07T14:46:03Z | - |
dc.date.issued | 2011-07-07 | - |
dc.identifier.citation | Brunetto, Amanda. Contornos jurídicos do abuso do direito de guarda e de visitação no âmbito familiar. 2010. 107 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/82 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.subject | Guarda de menores | pt_BR |
dc.subject | Reparação civil | pt_BR |
dc.subject | Convivência | pt_BR |
dc.title | Contornos jurídicos do abuso do direito de guarda e de visitação no âmbito familiar | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Vasconcelos, Cristiane Beuren | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho monográfico versa sobre a constatação do instituto do abuso do direito no direito de família, mais precisamente nas relações de guarda e visitação, haja vista constituir terreno fértil para o cometimento de excessos por partes dos genitores e demais familiares no gozo de suas prerrogativas. Ao ultrapassarem os limites da boa-fé objetiva e da finalidade social da norma, os familiares incidem em abuso do direito, causando por consequência inúmeros transtornos ao infante. Esses excessos repercutem em sequelas e abalos emocionais, que impedem a perfeita formação social, pessoal e psicológica do menor. Assim, o marco teórico da presente pesquisa será o princípio constitucional garantidor do melhor interesse da criança e adolescentes e sua proteção integral. Constatando-se de forma objetiva que o familiar abusa do seu direito de guarda ou visitação, pertinente se faz a imputação de sanção ao abusivo como forma de punir, reparar ou estancar os abusos, eis que prejudicam ao infante, o maior lesionado pelos excessos ocorridos. Portanto, é pertinente a devida reparação dos danos ocasionados aos menores, observando-se a legislação vigente. Entretanto, por versar sobre direito de família, percebe-se a não mecanização das sanções, visto que devem ser adequadas ao caso concreto pelo magistrado, em conformidade com o juízo de equidade. Ainda, visualiza-se a possibilidade de formas alternativas de tratamentos deconflitos familiares, métodos que da mesma forma se aplicam ao presenteestudo, como o instituto da mediação e da interdisciplinaridade. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SOL2010AmandaBrunetto.pdf | Monografia Amanda Brunetto | 5,39 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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