Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/989
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Silva , Fábio Borges da | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-07T17:50:03Z | - |
dc.date.available | 2017-08-07 | - |
dc.date.available | 2017-08-07T17:50:03Z | - |
dc.date.issued | 2016-06-06 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Fábio Borges da. A possibilidade de concessão de prisão domiciliar mediante submissão ao monitoramento eletrônico. 2016. 53 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/989 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Juliana Salles (jsalles@upf.br) on 2017-08-07T17:50:03Z No. of bitstreams: 1 SOL2016Fabio Borges da Silva.pdf: 393370 bytes, checksum: fb7e9f46dbaa8316f0c897cb9a19c23c (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2017-08-07T17:50:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SOL2016Fabio Borges da Silva.pdf: 393370 bytes, checksum: fb7e9f46dbaa8316f0c897cb9a19c23c (MD5) Previous issue date: 2016-06-06 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Execução penal | pt_BR |
dc.subject | Monitoramento eletrônico | pt_BR |
dc.subject | Prisão domiciliar | pt_BR |
dc.subject | Sistema carcerário | pt_BR |
dc.title | A possibilidade de concessão de prisão domiciliar mediante submissão ao monitoramento eletrônico | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Gabriela Werner | - |
dc.description.resumo | A presente pesquisa trata sobre a implementação, junto ao sistema penitenciário brasileiro, de medidas alternativas ao cárcere, com ênfase na possibilidade de valer-se do instituto da prisão domiciliar juntamente com o monitoramento eletrônico para este fim. Como a pena privativa de liberdade, principal resposta penalógica desde a medievalidade, encontra-se em manifesta falência e com seu objetivo ressocializador deturpado, torna-se necessária a utilização de instrumentos alternativos ao cárcere que consigam, promovendo a execução de uma sentença penal condenatória, retirar o apenado do interior do sistema carcerário e, acima de tudo, possibilitar-lhe a ressocialização. Em virtude disso, é discutível se a prisão domiciliar, embora seja destinada a casos excepcionais previstos em lei aos detentos que estejam cumprindo sua reprimenda em regime aberto, possa ser estendida a todos os apenados deste regime. Buscou-se apresentar, portanto, a possibilidade de alargamento das hipóteses legalmente previstas à concessão de prisão domiciliar, que deve ser concedida a todos apenados do regime aberto. Igualmente, o estudo se debruça sobre o instituto do monitoramento eletrônico, que pode ser utilizado em conjunto com a prisão domiciliar como meio alternativo ao cárcere, debatendo-se sobre as críticas existentes acerca da monitoração eletrônica e os benefícios que o sistema pode proporcionar aos detentos que a ela se submetem. Demonstrou-se que os benefícios do uso do monitoramento eletrônico junto à prisão domiciliar se sobrepõem aos seus malefícios, especialmente porque o instituto consegue preservar a dignidade da pessoa humana ao retirar o condenado do interior do sistema prisional. Conclui-se, portanto, que o rol dos requisitos legalmente previstos à concessão de prisão domiciliar é meramente exemplificativo, possibilitando a extensão do instituto a todos os apenados do regime aberto, pois juntamente com o instituto da monitoração eletrônica, permite-se a execução da pena de forma digna e com fiscalização do apenado. Outrossim, tornam-se necessárias alterações nas bases do sistema penitenciário para transformar a prisão em exceção à regra, assim como a prisão domiciliar monitorada em modelo substitutivo da execução de pena em regime aberto, garantindo a humanidade na execução penal e possibilitando a ressocialização dos detentos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
SOL2016Fabio Borges da Silva.pdf | Monografia Fabio Borges da Silva | 384,15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.