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dc.creatorReginato, Karla Cristine-
dc.date.accessioned2011-07-15T16:50:53Z-
dc.date.available2011-07-15T16:50:53Z-
dc.date.issued2011-07-15-
dc.identifier.citationReginato, Karla Cristine. A flexibilização das relações trabalhistas frente à irredutibilidade salarial: limitações à autonomia coletiva. 2010. 68 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/98-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues Rodrigues (jucelei@upf.br) on 2011-07-15T16:50:53Z No. of bitstreams: 1 PF2010KarlaCristineReginato.pdf: 3395872 bytes, checksum: ba79a461fdad76ca47701e3c81e03b1c (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectNegociação coletiva do trabalhopt_BR
dc.titleA flexibilização das relações trabalhistas frente à irredutibilidade salarial: limitações à autonomia coletivapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ribas, Nelson Julio Martini-
dc.description.resumoA atuação desenfreada da chamada autonomia privada coletiva acarreta para a classe trabalhista a diminuição ou a supressão de direitos de índole fundamental. O reconhecimento da negociação coletiva pela Constituição Federal de 1988 afirmou sua importância como instrumento destinado a solucionar as controvérsias oriundas das relações entre o capital e o trabalho, ao passo que estabelece condições laborais, reconhecendo a capacidade dos sujeitos coletivos de estipularem normas que virão a regersuas próprias relações de trabalho. Entretanto, em razão da característica peculiar de hierarquia presente nas contratações entre empregador e empregado, não se pode permitir que por meio da negociação coletiva sejam reduzidos ou até mesmo suprimidos direitos jáconsagrados aos trabalhadores. Trata-se da chamada flexibilização dos direitos trabalhistas,ou seja, a atuação da negociação coletiva de maneira ilimitada. Assim, o presente estudo apartir da análise da irredutibilidade salarial buscou demonstrar como se processa a negociação coletiva e qual seu impacto para o obreiro e para o Direito do Trabalho em si. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo de abordagem, e o bibliográfico no que tange ao procedimento, com vistas a confrontar o fenômeno flexibilizatório e o princípio da irredutibilidade salarial, de modo a traçar o alcance da negociação coletiva, entendendo assim, pela flexibilização pautada nos princípios de aplicação na esfera trabalhista e na disciplina constitucional.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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