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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
Tipo
10-dic-2014
A (im)possibilidade de relativização nos crimes sexuais contra vulneráveis menores de 14 anos
Blank, Karine
Trabalho de Conclusão de Curso
11-ago-2011
Parto anônimo e direito à identidade biológica : uma discussão à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Melara, Susiane Sbeghen
Trabalho de Conclusão de Curso
7-mar-2013
As medidas socioeducativas e a responsabilidade da sociedade frente à doutrina da proteção integral
Santos, Fernando Avilla dos
Trabalho de Conclusão de Curso
7-mar-2013
Venda de bebida alcoólica para criança e adolescente: crime ou contravenção
Seriolli, Dionatan
Trabalho de Conclusão de Curso