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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
25-Jun-2019
O pré-convencimento e a influência da mídia nas decisões do tribunal do júri: o 8º jurado
Marcon, Janquiel Antônio
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2014
A inconstitucionalidade do artigo 366 do código de processo penal frente a princípios fundamentais-constitucionais
Nicolini, Luiz Eduardo Riva
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2014
O conflito de atribuição entre as polícias civil e militar para apurar o inquérito dos crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militar estadual de serviço
Pedro, Felipe Ruggeri
Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019
Uma análise sobre a possibilidade de início de cumprimento de pena mediante condenação em segundo grau ainda não transitada em julgado
Rodrigues, Rafael Dhamer
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2014
A possibilidade da proposta de transação penal nas ações de iniciativa privada
Souza, Flaviana Soares de
Trabalho de Conclusão de Curso