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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1754
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O pré-convencimento e a influência da mídia nas decisões do tribunal do júri: o 8º jurado |
Autor(es): | Marcon, Janquiel Antônio |
Primeiro Orientador: | Silveira, Geni Fátima Pithan da |
Resumo: | O presente trabalho visa analisar o Tribunal do Júri, com enfoque na influência que a mídia exerce sobre o mesmo, alterando o seu convencimento, gerando assim uma decisão viciada e imparcial. Em um primeiro momento se busca situar o referido instituto no tempo, através de um panorama histórico, demonstrando o seu papel fundamental na formação da sociedade e contribuindo para a justiça social, assim como, formar um conceito sobre o referido instituto, entendendo que é essencial o respeito a seus princípios norteadores, para que se possa assegurar um julgamento justo para todo e qualquer cidadão. Em seguida, é apresentada a definição de mídia, mostrando-se que, apesar de a mesma ser fundamental para a consolidação e manutenção do Estado Democrático de Direito, muitas vezes ela acaba ultrapassando sua liberdade e induzindo a sociedade a inclinar-se às suas ideias, tomando decisões equivocadas, o que acaba por lesionar os direitos de muitos indivíduos, interferindo no julgamento criminal. Tendo superado estas etapas, é feita uma análise direta entre a mídia e sua influência na imparcialidade do Conselho de Sentença, onde o mesmo se mostra totalmente vulnerável e sujeito a sua indução, exercida através da pressão social e do pré-convencimento do julgador leigo acerca da culpabilidade do réu, acabando assim sujeitando tão renomado instituto às suas ideias, tomando decisões injustas e ferindo o justo direito de defesa do réu. Assim, por fim, são apresentadas possíveis soluções para os mencionados problemas, com base na possibilidade de alteração no procedimento estabelecido para o Júri, fins de assegurar a sua imparcialidade e, principalmente, um justo julgamento para todo o cidadão que possa ser sujeito a tal procedimento, tendo como principal base o respeito às garantias fundamentais as quais todo indivíduo tem direito. |
Palavras-chave: | Direito processual penal Imparcialidade Influência Mídia Sociedade Tribunal do júri |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | MARCON, Janquiel Antônio. O pré-convencimento e a influência da mídia nas decisões do tribunal do júri: o 8º jurado. 2019. 77 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1754 |
Data do documento: | 25-Jun-2019 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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