Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1023
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorDalmolin, Milena-
dc.date.accessioned2017-08-07T20:05:58Z-
dc.date.available2017-08-07-
dc.date.available2017-08-07T20:05:58Z-
dc.date.issued2016-06-28-
dc.identifier.citationDALMOLIN, Milena. A doutrina da proteção integral da infância e da juventude a partir da atuação dos conselhos tutelares na comarca de Casca. 2016.122 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1023-
dc.description.provenanceSubmitted by Juliana Salles (jsalles@upf.br) on 2017-08-07T20:05:58Z No. of bitstreams: 1 CAS2016Milena Dalmolin.pdf: 574104 bytes, checksum: dca7c2f0499073c9e3cbf0d274a44df9 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-08-07T20:05:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAS2016Milena Dalmolin.pdf: 574104 bytes, checksum: dca7c2f0499073c9e3cbf0d274a44df9 (MD5) Previous issue date: 2016-06-28en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectConselho tutelarpt_BR
dc.subjectConstitucionalização do direito de famíliapt_BR
dc.subjectEstatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.titleA doutrina da proteção integral da infância e da juventude a partir da atuação dos conselhos tutelares na comarca de Cascapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tonial, Nadya Regina Gusella-
dc.description.resumoO presente estudo analisa o conteúdo da doutrina da proteção integral das crianças e adolescentes no ordenamento brasileiro, bem como, sua efetividade na realidade fática em que estão inseridos os conselhos tutelares dos oito municípios que compõem a comarca de Casca. Objetiva-se estudar a realidade de atuação do conselho tutelar, órgão legalmente constituído como protetor dos direitos das crianças e dos adolescentes, e como o estado, ente elencado constitucionalmente como protetor dos infantes, colabora na promoção da proteção integral preceituada no estatuto da criança e do adolescente. A temática revela-se instigante, pois em que pese a adoção da proteção integral já tenha ultrapassado vinte e cinco anos desde sua instituição, a realidade fática demonstra não estar incutida na sociedade, dado o fato de que todos os dias violações aos direitos das crianças e adolescentes tornam-se manchetes e são veiculadas na imprensa do país. Para propiciar esta verificação, utilizou-se o método monográfico, viabilizando o estudo do conselho tutelar, num viés hermenêutico e analítico, para possibilitar a interpretação da referida instituição e a busca de dados nos municípios. À luz dos ditames constitucionais, constata-se que a doutrina da proteção integral não se efetiva no plano fático, e que o Estado não cumpre com seus deveres, momento em que negligencia a infância e a juventude, não implementando políticas públicas eficientes e tampouco aparelhando o conselho tutelar para que possa desenvolver suas atividades plenamente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CAS2016Milena Dalmolin.pdfMonografia Milena Dalmolin560,65 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.