Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1023
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Dalmolin, Milena | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-07T20:05:58Z | - |
dc.date.available | 2017-08-07 | - |
dc.date.available | 2017-08-07T20:05:58Z | - |
dc.date.issued | 2016-06-28 | - |
dc.identifier.citation | DALMOLIN, Milena. A doutrina da proteção integral da infância e da juventude a partir da atuação dos conselhos tutelares na comarca de Casca. 2016.122 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1023 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Juliana Salles (jsalles@upf.br) on 2017-08-07T20:05:58Z No. of bitstreams: 1 CAS2016Milena Dalmolin.pdf: 574104 bytes, checksum: dca7c2f0499073c9e3cbf0d274a44df9 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2017-08-07T20:05:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAS2016Milena Dalmolin.pdf: 574104 bytes, checksum: dca7c2f0499073c9e3cbf0d274a44df9 (MD5) Previous issue date: 2016-06-28 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Conselho tutelar | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalização do direito de família | pt_BR |
dc.subject | Estatuto da criança e do adolescente | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
dc.title | A doutrina da proteção integral da infância e da juventude a partir da atuação dos conselhos tutelares na comarca de Casca | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tonial, Nadya Regina Gusella | - |
dc.description.resumo | O presente estudo analisa o conteúdo da doutrina da proteção integral das crianças e adolescentes no ordenamento brasileiro, bem como, sua efetividade na realidade fática em que estão inseridos os conselhos tutelares dos oito municípios que compõem a comarca de Casca. Objetiva-se estudar a realidade de atuação do conselho tutelar, órgão legalmente constituído como protetor dos direitos das crianças e dos adolescentes, e como o estado, ente elencado constitucionalmente como protetor dos infantes, colabora na promoção da proteção integral preceituada no estatuto da criança e do adolescente. A temática revela-se instigante, pois em que pese a adoção da proteção integral já tenha ultrapassado vinte e cinco anos desde sua instituição, a realidade fática demonstra não estar incutida na sociedade, dado o fato de que todos os dias violações aos direitos das crianças e adolescentes tornam-se manchetes e são veiculadas na imprensa do país. Para propiciar esta verificação, utilizou-se o método monográfico, viabilizando o estudo do conselho tutelar, num viés hermenêutico e analítico, para possibilitar a interpretação da referida instituição e a busca de dados nos municípios. À luz dos ditames constitucionais, constata-se que a doutrina da proteção integral não se efetiva no plano fático, e que o Estado não cumpre com seus deveres, momento em que negligencia a infância e a juventude, não implementando políticas públicas eficientes e tampouco aparelhando o conselho tutelar para que possa desenvolver suas atividades plenamente. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
CAS2016Milena Dalmolin.pdf | Monografia Milena Dalmolin | 560,65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.