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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/103
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Parizzi, Rafael | - |
dc.date.accessioned | 2011-08-11T14:16:06Z | - |
dc.date.available | 2011-08-11T14:16:06Z | - |
dc.date.issued | 2011-08-11 | - |
dc.identifier.citation | Parizzi, Rafael. O superendividamento do consumidor e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. 68 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/103 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Consumo (Economia) | pt_BR |
dc.subject | Dívidas pessoais | pt_BR |
dc.subject | Comportamento do consumidor | pt_BR |
dc.subject | Dignidade | pt_BR |
dc.subject | Boa-fé (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Defesa do consumidor | pt_BR |
dc.title | O superendividamento do consumidor e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tonial, Nadya Regina Gusella | - |
dc.description.resumo | O presente estudo constitui-se na análise do fenômeno do superendividamento do consumidor e sua proteção jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, com base no valor maior da dignidade da pessoa humana, a partir de uma perspectiva de eticidade trazida pelo Estado Democrático de Direito. O direito do consumidor, na condição de direito fundamental de terceira geração, tempor escopo proteger o consumidor em suas relações com os fornecedores. Neste contexto a relação consumerista encontra amparo na Constituição Cidadã de 1988, bem como num microssistema próprio. Todavia, a realidade social pós-moderna fez surgir a sociedade de consumo, momento que o desejo se sobrepõe à necessidade e leva ao consumismo desenfreado. Tal situação cria o superendividamento que exclui o consumidor do âmbito social, cabendo investigar se o sistema de proteção existente no Brasil se mostra suficiente para englobar a defesa do consumidor superendividado. Assim, num enfoque constitucional, tendo como marco teórico a dignidade da pessoa humana, sob um viés hermenêutico, compreende-se necessária a criação de um tratamento legislativo especial ao consumidor superendividado, possibilitando a valorização da pessoa humana e a construção da justiça social. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAS2010RafaelParizzi.pdf | Monografia Rafael Parizzi | 3,59 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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