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dc.creatorParizzi, Rafael-
dc.date.accessioned2011-08-11T14:16:06Z-
dc.date.available2011-08-11T14:16:06Z-
dc.date.issued2011-08-11-
dc.identifier.citationParizzi, Rafael. O superendividamento do consumidor e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. 68 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/103-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues Rodrigues (jucelei@upf.br) on 2011-08-11T14:16:06Z No. of bitstreams: 1 CAS2010RafaelParizzi.pdf: 3678684 bytes, checksum: 566d27a35eeabf2a32b54d4ca582c2d1 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConsumo (Economia)pt_BR
dc.subjectDívidas pessoaispt_BR
dc.subjectComportamento do consumidorpt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectBoa-fé (Direito)pt_BR
dc.subjectDefesa do consumidorpt_BR
dc.titleO superendividamento do consumidor e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tonial, Nadya Regina Gusella-
dc.description.resumoO presente estudo constitui-se na análise do fenômeno do superendividamento do consumidor e sua proteção jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, com base no valor maior da dignidade da pessoa humana, a partir de uma perspectiva de eticidade trazida pelo Estado Democrático de Direito. O direito do consumidor, na condição de direito fundamental de terceira geração, tempor escopo proteger o consumidor em suas relações com os fornecedores. Neste contexto a relação consumerista encontra amparo na Constituição Cidadã de 1988, bem como num microssistema próprio. Todavia, a realidade social pós-moderna fez surgir a sociedade de consumo, momento que o desejo se sobrepõe à necessidade e leva ao consumismo desenfreado. Tal situação cria o superendividamento que exclui o consumidor do âmbito social, cabendo investigar se o sistema de proteção existente no Brasil se mostra suficiente para englobar a defesa do consumidor superendividado. Assim, num enfoque constitucional, tendo como marco teórico a dignidade da pessoa humana, sob um viés hermenêutico, compreende-se necessária a criação de um tratamento legislativo especial ao consumidor superendividado, possibilitando a valorização da pessoa humana e a construção da justiça social.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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