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dc.creatorHaeffner , Thainá-
dc.date.accessioned2017-08-08T12:09:36Z-
dc.date.available2017-08-08-
dc.date.available2017-08-08T12:09:36Z-
dc.date.issued2016-12-05-
dc.identifier.citationHAEFFNER, Thainá. Usucapião familiar no contexto dos novos direitos. 2016. 59 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1055-
dc.description.provenanceSubmitted by Juliana Salles (jsalles@upf.br) on 2017-08-08T12:09:36Z No. of bitstreams: 1 CAR2016Thaina Haeffner.pdf: 289454 bytes, checksum: dee60d7f40fa300ac1ce597f0cc6a8f5 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectAbandono do larpt_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectEx-cônjugespt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectUsucapião familiarpt_BR
dc.titleUsucapião familiar no contexto dos novos direitospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Josenir Cassiano-
dc.description.resumoO presente trabalho acadêmico discorre sobre a modalidade de aquisição de propriedade denominada usucapião familiar. O referido instituto foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro através da promulgação da Lei 12.424/2011 a qual, inseriu o art.1240- A no Código Civil, assim, perfazendo um novo direito pessoal, real ou social. Neste contexto, pode-se dizer que a usucapião familiar está inserida nos novos direitos? O assunto busca assegurar garantias ainda não reconhecidas, assim, promovendo a moradia digna ao cônjuge que permaneceu residindo no imóvel comum do casal. Em contrapartida, sustenta-se que perfaz um direito real ou pessoal, de caráter retributivo, pois determina que quem abandonou o lar perca o patrimônio. No presente estudo buscou-se analisar a evolução histórica da usucapião, bem como as condições necessárias para a aquisição da propriedade através da usucapião familiar. O método procedimental de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, e também foi utilizada a técnica da abordagem dialética, através da interface entre os pontos. Compreende-se que a usucapião advém da teoria dos direitos fundamentais sociais, especialmente, direito à moradia. No primeiro capítulo foi abordada a origem histórica do instituto da usucapião, assim como, uma análise sobre a função social da posse e por último, foram expostas as diversas modalidades de usucapião cada uma com suas peculiaridades e seus requisitos fundamentais. Já no segundo capítulo, foi abordada a questão do Direito de família, e os regimes de bens existentes no ordenamento jurídico brasileiro e por fim, os princípios norteadores e protetores do direito de família e da propriedade. Enfim, o terceiro capítulo faz uma análise acerca do próprio instituto da usucapião familiar sobre os requisitos necessários à sua aquisição e ainda, um exame nos casos jurisprudências e no final foi explanada a usucapião familiar em face aos novos direitos. Assim, conclui-se que a nova modalidade repercutiu diretamente no ramo do direito social à moradia e no ramo do direito de família, onde os requisitos impostos pelo art. 1240-A do código civil quando preenchidos culminaram na aquisição da propriedade e na efetivação do direito constitucional à moradia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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