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dc.creatorKuhn , Thais Almira-
dc.date.accessioned2017-08-08T12:21:56Z-
dc.date.available2017-08-08-
dc.date.available2017-08-08T12:21:56Z-
dc.date.issued2016-06-02-
dc.identifier.citationKUHN, Thais Almira. A (in)constitucionalidade da restrição de direitos nas negociações coletivas. 2016. 41 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1057-
dc.description.provenanceSubmitted by Juliana Salles (jsalles@upf.br) on 2017-08-08T12:21:56Z No. of bitstreams: 1 SOL2016Thais Almira Kuhn.pdf: 219010 bytes, checksum: 00890b5316a4d56ccf68907650f2bffc (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDireitos trabalhistaspt_BR
dc.subject(In)constitucionalidadept_BR
dc.subjectLimitespt_BR
dc.subjectRestriçãopt_BR
dc.titleA (in)constitucionalidade da restrição de direitos nas negociações coletivaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Eduardo Gralha-
dc.description.resumoO presente trabalho refere-se a (in)constitucionalidade da restrição de direitos nas negociações coletivas. O estudo deste tema faz-se pertinente pelo fato de que se trata de uma matéria muito discutida na doutrina, tendo em vista que, além de influir diretamente na vida dos trabalhadores, por se tratar de restringir direitos mínimos já garantidos constitucionalmente a eles, a legislação trabalhista ainda é omissa em relação à imposição de limites para a restrição destes direitos. Estuda-se tal proposição à luz dos princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro, do direito sindical norte americano, exemplificativamente, bem como através das disposições constitucionais, que apesar de reconhecerem as negociações coletivas, impuseram limites para a realização das mesmas. Ainda, proceder-se-á uma análise doutrinária e jurisprudencial que, majoritariamente, aduzem a imposição de limites às negociações coletivas. Com isso, pretende-se demonstrar que é constitucional restringir direitos dos trabalhadores através das negociações coletivas, mas que, no entanto, se faz necessária a imposição de limites à tais negociações.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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