Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1057
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Kuhn , Thais Almira | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-08T12:21:56Z | - |
dc.date.available | 2017-08-08 | - |
dc.date.available | 2017-08-08T12:21:56Z | - |
dc.date.issued | 2016-06-02 | - |
dc.identifier.citation | KUHN, Thais Almira. A (in)constitucionalidade da restrição de direitos nas negociações coletivas. 2016. 41 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1057 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Juliana Salles (jsalles@upf.br) on 2017-08-08T12:21:56Z No. of bitstreams: 1 SOL2016Thais Almira Kuhn.pdf: 219010 bytes, checksum: 00890b5316a4d56ccf68907650f2bffc (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2017-08-08T12:21:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SOL2016Thais Almira Kuhn.pdf: 219010 bytes, checksum: 00890b5316a4d56ccf68907650f2bffc (MD5) Previous issue date: 2016-06-02 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Direitos trabalhistas | pt_BR |
dc.subject | (In)constitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Limites | pt_BR |
dc.subject | Restrição | pt_BR |
dc.title | A (in)constitucionalidade da restrição de direitos nas negociações coletivas | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Silva, Eduardo Gralha | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho refere-se a (in)constitucionalidade da restrição de direitos nas negociações coletivas. O estudo deste tema faz-se pertinente pelo fato de que se trata de uma matéria muito discutida na doutrina, tendo em vista que, além de influir diretamente na vida dos trabalhadores, por se tratar de restringir direitos mínimos já garantidos constitucionalmente a eles, a legislação trabalhista ainda é omissa em relação à imposição de limites para a restrição destes direitos. Estuda-se tal proposição à luz dos princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro, do direito sindical norte americano, exemplificativamente, bem como através das disposições constitucionais, que apesar de reconhecerem as negociações coletivas, impuseram limites para a realização das mesmas. Ainda, proceder-se-á uma análise doutrinária e jurisprudencial que, majoritariamente, aduzem a imposição de limites às negociações coletivas. Com isso, pretende-se demonstrar que é constitucional restringir direitos dos trabalhadores através das negociações coletivas, mas que, no entanto, se faz necessária a imposição de limites à tais negociações. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
SOL2016Thais Almira Kuhn.pdf | Monografia Thais Almira Kuhn | 213,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.