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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1057| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A (in)constitucionalidade da restrição de direitos nas negociações coletivas |
| metadata.dc.creator: | Kuhn , Thais Almira |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Silva, Eduardo Gralha |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho refere-se a (in)constitucionalidade da restrição de direitos nas negociações coletivas. O estudo deste tema faz-se pertinente pelo fato de que se trata de uma matéria muito discutida na doutrina, tendo em vista que, além de influir diretamente na vida dos trabalhadores, por se tratar de restringir direitos mínimos já garantidos constitucionalmente a eles, a legislação trabalhista ainda é omissa em relação à imposição de limites para a restrição destes direitos. Estuda-se tal proposição à luz dos princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro, do direito sindical norte americano, exemplificativamente, bem como através das disposições constitucionais, que apesar de reconhecerem as negociações coletivas, impuseram limites para a realização das mesmas. Ainda, proceder-se-á uma análise doutrinária e jurisprudencial que, majoritariamente, aduzem a imposição de limites às negociações coletivas. Com isso, pretende-se demonstrar que é constitucional restringir direitos dos trabalhadores através das negociações coletivas, mas que, no entanto, se faz necessária a imposição de limites à tais negociações. |
| Keywords: | Direito Direitos trabalhistas (In)constitucionalidade Limites Restrição |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
| metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
| Citation: | KUHN, Thais Almira. A (in)constitucionalidade da restrição de direitos nas negociações coletivas. 2016. 41 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2016. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1057 |
| Issue Date: | 2-Jun-2016 |
| Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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|---|---|---|---|---|
| SOL2016Thais Almira Kuhn.pdf | Monografia Thais Almira Kuhn | 213,88 kB | Adobe PDF | View/Open |
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