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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Cláudia Kohls-
dc.date.accessioned2012-01-10T12:37:45Z-
dc.date.available2012-01-10T12:37:45Z-
dc.date.issued2012-01-10-
dc.identifier.citationRodrigues, Cláudia Kohls. A (in)constitucionalidade da limitação dos créditos trabalhistas em cento e cinquenta salários mínimos na aplicação da Lei n. 11.101/2005 – Lei de Falências. 2011. 84 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/110-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues Rodrigues (jucelei@upf.br) on 2012-01-10T12:37:45Z No. of bitstreams: 1 PF2011ClaudiaKohlsRodrigues.pdf: 372695 bytes, checksum: 7c5dfa7ff188dfe947a0cf44a27e7fe7 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFalênciapt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.titleA (in)constitucionalidade da limitação dos créditos trabalhistas em cento e cinquenta salários mínimos na aplicação da Lei n. 11.101/2005 – Lei de Falênciaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tonial, Maira Angélica Dal Conte-
dc.description.resumoA presente pesquisa monográfica tem por objetivo realizar um estudo acerca da constitucionalidade da limitação dos créditos trabalhistas, em cento e cinquenta salários mínimos, na aplicação da Lei n. 11.101/2005 – Lei de Falências, em caso de decretação de falência da empresa, confrontando-se isso, com o princípio da preservação da empresa por sua função social, contido expressamente na referida lei e os princípios da norma mais favorável e da proibição de retrocesso social. Para o seu desenvolvimento foi utilizado o método dedutivo, amparado em bibliografia relacionada ao tema, envolvendo leitura e discussão de livros, artigos científicos e demais publicações que tenham relação próxima com os objetivos deste estudo. O marco teórico da presente pesquisa centra-se nas proteções, principalmente fundamentais sociais, conferidas aos trabalhadores pela Constituição Federal do Brasil de 1988. Dessa forma, para melhor desenvolver o assunto escolhido, entendeu-se relevante expor algumas questões que cercam o Direito do Trabalho, o Direito Constitucional e a Lei n.11.101/2005 – Lei de Falências, pois, o instituto da falência, embora já sendo frequentemente utilizado pelo ordenamento jurídico brasileiro, vem sofrendo severas críticas quanto à validade constitucional de certos dispositivos que vem sendo aplicados no juízo falimentar.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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