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dc.creatorLasta, Thaciana-
dc.date.accessioned2012-01-13T11:48:35Z-
dc.date.available2012-01-13T11:48:35Z-
dc.date.issued2012-01-13-
dc.identifier.citationLasta, Thaciana. Créditos de carbono como instrumento econômico-jurídico de conservação do ambiente. 2011. 67 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/117-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues Rodrigues (jucelei@upf.br) on 2012-01-13T11:48:35Z No. of bitstreams: 1 PF2011ThacianaLasta.pdf: 362347 bytes, checksum: 6d80599d04badefcd7904ffdec4bc10d (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAquecimento globalpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectEfeito estufa (Atmosfera)pt_BR
dc.subjectReservas florestaispt_BR
dc.titleCréditos de carbono como instrumento econômico-jurídico de conservação do ambientept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Schonardie, Elenise Felzke-
dc.description.resumoDesde os mais remotos tempos, o meio ambiente foi utilizado como elemento propulsor para o progresso. Isto resultou na emissão de toneladas de gases geradores de efeito estufa na atmosfera, ocasionando sérios problemas ambientais, em especial, o aquecimento global. Na tentativa de minimizar tais problemas, criou-se o Protocolo de Kyoto. Com a finalidade de restringir as emissões de gases na atmosfera, estabeleceu-se alguns mecanismos. Para países emergentes atingirem o desenvolvimento sustentável e contribuírem para as metas de redução dos gases geradores de efeito estufa, definiu-se o mecanismo de desenvolvimento limpo, o qual permite que atividades como o sequestro florestal gerem as reduções ertificadas de emissões. Trata-se de um instrumento prático que objetiva fomentar a preservação florestal em países emergentes, ao mesmo tempo em que permite a geração de riqueza econômica desses países com a comercialização das reduções certificadas de emissão geradas a partir do sequestro de carbono. O foco da presente monografia está centrado no estudo da natureza jurídica dos créditos de carbono e a utilização destes na conservação do ambiente. Analisa-se a viabilidade jurídica de implantação de projetos de sequestro de carbono em áreas de reserva legal, com conversão em créditos de carbono. Conclui pela possibilidade jurídica de se operar a comercialização dos créditos de carbono em áreas de reserva legal florestal, como forma de se conservar o patrimônio florestal brasileiro tornando rentável para o proprietário rural a áreas destinadas à reserva legal.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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