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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Testamento vital: da relativização da indisponibilidade da vida ao direito à morte digna
metadata.dc.creator: Klein, Isabelle
metadata.dc.contributor.advisor1: Oltramari, Fernanda
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho versa sobre a possibilidade de relativização da indisponibilidade da vida sob o prisma do princípio da autonomia privada da vontade do paciente, com o objetivo de assegurar o direito à morte digna. A pesquisa aborda questões relativas à atuação médica, com fulcro nos princípios norteadores da bioética, acerca da possibilidade de relativização do direito à vida em situações em que o paciente se encontra no fim de sua vida, seja por estar em estado terminal ou estado vegetativo permanente, momento em que será realizada análise perfunctória referente às duas situações. Ademais, o estudo visa debater o direito do paciente irreversível de morrer com dignidade mediante a elaboração do testamento vital, delineando as características do documento e, principalmente, verificando sua validade no atual ordenamento jurídico brasileiro. Ainda, além das disposições concernentes ao tema na legislação brasileira e as questões da autonomia privada do paciente terminal, considerou-se a recepção deste instituto pelo direito estrangeiro.
Keywords: Direito
Autonomia
Bioética
Dignidade
Ortotanásia
Testamento vital
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: KLEIN, Isabelle. Testamento vital: da relativização da indisponibilidade da vida ao direito à morte digna. 2017. 80 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1238
Issue Date: 5-Jun-2017
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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