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dc.creatorSilva, Francisco Tosetto da-
dc.date.accessioned2017-10-05T04:42:23Z-
dc.date.available2017-08-06-
dc.date.available2017-10-05T04:42:23Z-
dc.date.issued2017-06-08-
dc.identifier.citationSILVA, Francisco Tosetto da. O precedente do sistema common law e sua aplicação no direito brasileiro. 2017. 51 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1243-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2017-10-05T04:42:23Z No. of bitstreams: 1 PF2017Francisco Tosetto da Silva.pdf: 269744 bytes, checksum: decd7bd958d1e21cf446fa5ca964e30a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-10-05T04:42:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2017Francisco Tosetto da Silva.pdf: 269744 bytes, checksum: decd7bd958d1e21cf446fa5ca964e30a (MD5) Previous issue date: 2017-06-08en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectCommon Lawpt_BR
dc.subjectPrecedentespt_BR
dc.subjectHistóriapt_BR
dc.subjectDesenvolvimentopt_BR
dc.subjectSuperaçãopt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectEstabilidadept_BR
dc.titleO precedente do sistema common law e sua aplicação no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Robl Filho, Ilton Norberto-
dc.description.resumoA presente pesquisa tem por objetivo analisar a aplicação do sistema de precedentes do Common Law no sistema jurídico brasileiro, tentando esclarecê-lo e apresentando motivos e hipóteses para o uso do mesmo como solução para a falta de segurança jurídica e estabilidade do sistema brasileiro, principalmente no aspecto das decisões judiciais. Começando pela apresentação dos sistemas Civil Law e Common Law, bem como seu desenvolvimento histórico e características essenciais, apontamos a tendência atual dos sistemas jurídicos usarem institutos de um do outro. Apresentamos também o sistema de precedentes, sua história, evolução e características de como se forma um precedente e através de quais ferramentas. Encerramos apresentando as fontes da lei brasileira para a aplicação de precedentes, a confusão na sua aplicação no sistema jurídico do país, e, por fim, exploramos as vantagens do uso de um sistema de precedentes amplo e como o mesmo poderia ajudar a trazer segurança e estabilidade jurídica a justiça brasileira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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