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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1243| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | O precedente do sistema common law e sua aplicação no direito brasileiro |
| metadata.dc.creator: | Silva, Francisco Tosetto da |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Robl Filho, Ilton Norberto |
| metadata.dc.description.resumo: | A presente pesquisa tem por objetivo analisar a aplicação do sistema de precedentes do Common Law no sistema jurídico brasileiro, tentando esclarecê-lo e apresentando motivos e hipóteses para o uso do mesmo como solução para a falta de segurança jurídica e estabilidade do sistema brasileiro, principalmente no aspecto das decisões judiciais. Começando pela apresentação dos sistemas Civil Law e Common Law, bem como seu desenvolvimento histórico e características essenciais, apontamos a tendência atual dos sistemas jurídicos usarem institutos de um do outro. Apresentamos também o sistema de precedentes, sua história, evolução e características de como se forma um precedente e através de quais ferramentas. Encerramos apresentando as fontes da lei brasileira para a aplicação de precedentes, a confusão na sua aplicação no sistema jurídico do país, e, por fim, exploramos as vantagens do uso de um sistema de precedentes amplo e como o mesmo poderia ajudar a trazer segurança e estabilidade jurídica a justiça brasileira. |
| Palabras clave : | Direito Direito civil Common Law Precedentes História Desenvolvimento Superação Segurança jurídica Estabilidade |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editorial : | Universidade de Passo Fundo |
| metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
| Citación : | SILVA, Francisco Tosetto da. O precedente do sistema common law e sua aplicação no direito brasileiro. 2017. 51 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1243 |
| Fecha de publicación : | 8-jun-2017 |
| Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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