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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPedroso, Mayara Gomes-
dc.date.accessioned2017-10-09T04:35:24Z-
dc.date.available2017-10-10-
dc.date.available2017-10-09T04:35:24Z-
dc.date.issued2017-06-13-
dc.identifier.citationPEDROSO, Mayara Gomes. A compatibilidade das medidas socioeducativas com o direito fundamental à segurança pública. 2017. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1245-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2017-10-09T04:35:24Z No. of bitstreams: 1 PF2017Mayara Gomes Pedroso.pdf: 337721 bytes, checksum: 6410651d87d26c5a4fb9c6cd17129f8f (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectConstituição federalpt_BR
dc.subjectDoutrina da proteção integralpt_BR
dc.subjectEstatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectMedidas socioeducativaspt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.titleA compatibilidade das medidas socioeducativas com o direito fundamental à segurança públicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira Júnior, Dalmir Franklin de-
dc.description.resumoAborda-se no presente trabalho de conclusão de curso as medidas socioeducativas, suas espécies e formas de aplicação, e o direito fundamental à segurança pública, sob a luz da Constituição Federal, a fim de verificar a compatibilidade da aplicação das medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com o direito fundamental à segurança pública. O estudo se justifica em razão da necessidade de esclarecer as peculiaridades das medidas aplicadas ao adolescente autor de determinado ato infracional, baseadas nos princípios concebidos pela Doutrina da Proteção Integral, bem como buscar compreender suas finalidades, podendo assim, ponderar acerca da maneira pela qual se efetiva, ou não, o direito fundamental à segurança pública. Para tanto, faz-se mister tratar acerca da evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente. Após, necessário se faz abordar as medidas socioeducativas em espécie, ponderando acerca da peculiaridade de cada uma. Por fim, delibera-se acerca do direito fundamental à segurança pública, em seus desdobramentos, verificando-se a compatibilidade, ou não, de sua efetivação através da aplicação das medidas socioeducativas. Por fim, conclui-se que as medidas socioeducativas atuam não somente como forma de coibir o cometimento de atos infracionais, mas possui intrínseco, em sua concepção, uma ideia abrangente de reeducação do adolescente autor de determinado ato infracional, buscando adequar a medida à realidade sociocultural do jovem., aproximando-o da sociedade a fim de possibilitar sua ressocialização.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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