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dc.creatorPimentel, Marcelle da Silva-
dc.date.accessioned2017-10-10T01:36:06Z-
dc.date.available2017-10-11-
dc.date.available2017-10-10T01:36:06Z-
dc.date.issued2017-06-07-
dc.identifier.citationPIMENTEL, Marcelle da Silva. Inquérito policial: a incidência mitigada do contraditório e da ampla defesa na investigação preliminar à luz da lei nº 13.245/16. 2017. 46 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1251-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2017-10-10T01:36:06Z No. of bitstreams: 1 PF2017Marcelle da Silva Pimentel.pdf: 183884 bytes, checksum: bdec3fb1d52b4209b089c418f21a4683 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectAmpla defesapt_BR
dc.subjectContraditóriopt_BR
dc.subjectInquérito policialpt_BR
dc.titleInquérito policial: a incidência mitigada do contraditório e da ampla defesa na investigação preliminar à luz da lei nº 13.245/16pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Menegaz, Daniel da Silveira-
dc.description.resumoA presente monografia jurídica possui como objetivo analisar inovações legislativas presentes no Estatuto do Advogado, com o advento da Lei nº 13.245/2016, bem como as posições doutrinárias relacionadas à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa na investigação preliminar ao processo, ressaltando a incidência mitigada destes princípios no inquérito policial, tendo em vista que o procedimento possui origem inquisitiva e diversa do processo judicial. Desse modo, a pesquisa justifica-se pela grande relevância no âmbito acadêmico, considerando que consignará o conteúdo discrepante na doutrina acerca da incidência do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial, explanando os entendimentos dos doutrinadores acerca do assunto. A questão crucial é examinar os princípios referidos, além de todo o procedimento do inquérito policial, passando pela valoração de seus atos, para, ao final, diante da análise de inovações legislativas relevantes para a questão, concluir se há incidência do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial. Este trabalho foi elaborado por meio de análise de artigos científicos, leis passadas e vigentes, bem como, bibliografias recentes. Assim, concluiu-se, após a elaboração desta monografia, que só é possível atribuir ao contraditório e a ampla defesa caráter mitigado no inquérito policial, pois somente será pleno na fase processual, haja vista que é o momento em que permite-se a concentração de todos os atos processuais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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